Durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8/4), o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), o presidente da chamada bancada da bala, afirmou ser contra a prisão de pessoas que usam maconha e se posicionou contra a exigência de exame toxicológico para a compra e o registro de armas de fogo.
“Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais: não prendam [quem fuma maconha]”, disse Fraga, que é oficial da PM.
A declaração foi feita durante a análise de um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o exame toxicológico para aqueles que desejam adquirir armas legalmente. A proposta, apresentada em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara. Nesta etapa, será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou um parecer recomendando a rejeição do texto, ou seja, defendendo que o exame não seja exigido como critério para compra e registro de armas. Ele argumentou que a medida dificultaria o acesso às armas para “cidadãos de bem”.
“Por que inserir mais um entrave contra o cidadão de bem? É um projeto que desarma, e vamos manter nossa postura a favor do armamento aos cidadãos de bem”, afirmou Bilynskyj durante a sessão.
Alinhado ao relator, Alberto Fraga também votou contra a exigência. Para justificar sua posição, o parlamentar afirmou que a proposta não deveria mirar os usuários de drogas, em especial os que consomem maconha. Segundo ele, muitas dessas pessoas são responsáveis e não representam riscos.
Apesar do apoio de Fraga e Bilynskyj, o parecer foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A Comissão votou por 14 votos a 9 pela manutenção da proposta, o que representa um apoio à exigência do exame toxicológico como pré-requisito para posse e porte de armas. A decisão reuniu votos de deputados tanto da base do governo quanto da oposição.
Com a rejeição do parecer, a proposta segue em tramitação na Câmara e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levada ao plenário.
