O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de autorizar a exportação de bovinos ainda vivos. Todos os desembargadores votaram a favor das empresas que realizam essa atividade. Com isso, a decisão de primeira instância que havia proibido a prática, em 2023, foi revertida.
Entenda a exportação de bovinos vivos
- Uma ação civil pública que pede a proibição da exportação de bovinos vivos foi ajuizada pelo Fórum Animal em 2017. Em abril de 2023, saiu a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
- “Animais não são coisas. São seres vivos (…) que sentem fome, sede, dor frio, angústia, medo”, afirmou a sentença, que considerou a exportação de bovinos vivos uma prática condenável e determinou sua proibição em todo o território nacional.
- Apesar disso, a União recorreu da decisão em 1ª instância, e o cumprimento da sentença ficou suspenso até a deliberação do TRF3, que ocorreu nessa quarta-feira (19/2).
O Fórum Animal, organização sem fins lucrativos que dá suporte no desenvolvimento de ações de proteção e defesa animal, anunciou que recorrerá. “Não iremos desistir de lutar para acabar com essa prática cruel. Iremos recorrer ao STJ e ao STF. É lamentável que todas as provas produzidas ao longo do processo tenham sido desconsideradas”, afirmou a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos.
A exportação de bovinos vivos ocorre por meio do transporte marítimo para diversos países, incluindo o Iraque. Os animais permanecem por semanas ou meses a bordo das embarcações, muitas vezes em condições precárias. Casos de superlotação, altas temperaturas e falta de higiene são frequentemente relatados.
“Navio da morte”
Em fevereiro de 2024, o navio navio Al Kuwait, que havia saído do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, atracou na Cidade do Cabo, na África do Sul, transportando 19 mil bovinos, para abastecimento e alimentação. O destino final era o Iraque.
Entretanto, quando atracou na Cidade do Cabo, o mau cheiro do navio chamou atenção e a embarcação foi imediatamente abordada por inspetores do Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (NSPCA, na sigla em inglês).
De acordo com o NSPCA, oito animais precisaram ser sacrificados. Outros já foram encontrados mortos. Havia, ainda, animais doentes e feridos que foram atendidos por veterinários. A entidade apelidou a embarcação como “navio da morte”.
“As fezes já estavam basicamente até o topo dos cascos em alguns currais”, disse, na época, Grace le Grange, inspetora sênior que embarcou no navio.
Na mesma semana o Conselho divulgou um comunicado: “Este incidente serve como um lembrete claro de que a exportação viva de animais por mar é uma prática horrível e ultrapassada que inflige sofrimento desnecessário aos animais”.
