Em meio ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal libera para os segurados lesados o acesso a informações sobre as mensalidades associativas indevidas — como valores, datas e quais associações efetuaram os descontos.
No site ou aplicativo do Meu INSS, os aposentados e pensionistas deverão informar se as operações de mensalidades associativas foram, de fato, autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. Caso tenha sido lesado, é necessário solicitar o ressarcimento.
Vale lembrar que apenas o beneficiário e o representante legal terão acesso a essa consulta.
Segundo o instituto, haverá área exclusiva para a confirmação, por meio da opção “Consultar descontos de entidades associativas”. É possível acessá-la no Meu INSS (aplicativo ou site) e Central de Atendimento 135.
#ATENÇÃO: todas as notificações serão feitas, exclusivamente, via aplicativo ou site do Meu INSS, mas aposentados e pensionistas também poderão ligar na central de atendimento 135 para esclarecer dúvidas.
Além disso, o governo se prepara para divulgar “em breve” o passo a passo para pedir o ressarcimento pelo Meu INSS e telefone 135.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Verificação de descontos associativos
Os descontos associativos são feitos por meio de convênios com entidades, associações e sindicatos que oferecem serviços, com mensalidades descontadas direto no contracheque. A investigação identificou o crescimento de cobranças não autorizadas.
O INSS informou que 27 milhões de segurados não sofreram qualquer tipo de desconto relacionado ao esquema de descontos associativos indevidos, enquanto cerca de 9 milhões teriam sido vítimas.
Quem tiver sido alvo dos descontos associativos será informado, por meio do Meu INSS (aplicativo ou site). No portal, que será a plataforma oficial para tratar do assunto, o segurado terá acesso ao valor da cobrança e outras informações.
Nessa etapa, o aposentado ou pensionista precisará informar se o desconto foi ou não autorizado.
A partir disso, o sistema notificará automaticamente a associação, que terá prazo de 15 dias para comprovar o vínculo autorizado. Caso não seja comprovado, a organização terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado.
O valor será devolvido pelas associações diretamente ao INSS, que depositará o recurso na conta dos beneficiários. A previsão do governo federal é repassar o dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho.
Valores
Investigações da PF e CGU indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para iniciar o processo de ressarcimento dos lesados.
Na última sexta-feira (9/5), o instituto confirmou que comunicou que fará a devolução de um montante de R$ 292.699.250,33, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de descontos indevidos.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, diz o comunicado.
