Uma semana após o início das notificações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apenas 19% dos 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que teriam sido afetados pela fraude responderam à notificação para confirmar ou contestar os descontos nos benefícios.
Até essa terça-feira (20/5), segundo a autarquia, 1.784.528 beneficiários haviam efetivado a consulta dos valores por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Desse total, até então, 1.748.674 informaram que os descontos não foram autorizados e solicitaram o reembolso, enquanto outras 35 mil pessoas indicaram que permitiram os descontos.
Como funciona a contestação do INSS
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android).
- Ao realizar o login, acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Verifique o nome da entidade e informe se autorizou ou não o desconto.
- Caso não tenha autorizado, aperte o botão onde indica “Não autorizei o desconto”. Assim, o pedido será registrado.
- A associação terá até 15 dias úteis para responder à contestação. O beneficiário poderá acompanhar o processo pelo aplicativo, site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
- A Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
41 entidades contestadas
Até o momento, aposentados e pensionistas que questionaram os valores descontados contestaram a atuação de 41 entidades, ao todo. Conforme informações presentes no site do INSS, ao menos 55 entidades realizaram descontos na folha de pagamento dos beneficiários. Apesar disso, a autarquia não informou quais dessas associações foram refutadas.
Caso o beneficiado informe que não autorizou o desconto, o INSS irá emitir, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), uma cobrança à entidade que recebeu o valor. Assim, a associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o aposentado ou pensionista, ou comprovar que já devolveu o valor ou informar que o desconto está em discussão judicial.
Na sequência, o beneficiário será informado da resposta da entidade a respeito dos descontos por meio dos canais de atendimento do INSS, sendo possível contestar a decisão.
Ressarcimento automático
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o ressarcimento dos valores descontados será realizado via benefício e de forma automática. “O INSS não entrará em contato, não mandará e-mail ou mensagem via WhatsApp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou Gilberto Waller.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligado ao Ministério Público Federal (MPF), enviou recomendação ao INSS para adoção de medidas mais inclusivas e eficazes para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida.
“A falta de familiaridade com plataformas online e, em alguns casos, a ausência de acesso à internet e a dispositivos eletrônicos de comunicação são capazes de gerar desigualdade no acesso à informação adequada e à justiça”, diz trecho da recomendação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.
O MPF também recomendou que seja viabilizado o atendimento presencial nas agências da Previdência Social para atender os afetados pelo esquema de descontos ilegais.
