Dois estagiários do curso de direito foram presos por estelionato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, durante uma operação da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), na manhã desta segunda-feira (31/3).
A Operação Scammers contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência da Corte.
As apurações revelaram que os dois universitários ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito – devolução de valores cobrados indevidamente – no âmbito de juizados especiais, em desfavor de grandes conglomerados econômicos a partir do uso de documentos falsos.
Investigação
Os investigados protocolavam em nome próprio as ações a partir de permissivo legal que admite que nas causas, em que valores não superiores a 20 salários mínimos, a assistência de advogado é facultativa, promovendo a juntada de cobranças supostamente realizadas pelas empresas. Os universitários também alegavam que para não ter o nome negativado, tiveram que efetuar o pagamento da cobrança indevida com comprovante de pagamentos falsos ou comprovarem que o fez.
Em um dos casos, uma mesma empresa foi demandada judicialmente mais 20 vezes, sendo o objeto das ações idênticos.
Por sua vez, aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem a ação, a suposta cobrança (boleto) em razão da sua aparência de legalidade, não era contestado especificamente ou muitas vezes o jurídico das empresas realizavam acordos, homologados judicialmente, visando a política de boas práticas junto ao consumidor, obtendo os investigados sentenças judiciais favoráveis que no período investigado superaram o valor de R$ 200 mil.
Boletos e comprovantes falsos
Durante as investigações, os policiais civis identificaram que os boletos com as cobranças que os criminosos utilizavam, para alegarem seu direito, eram falsos e que eles nunca efetuaram o pagamento de qualquer valor, conforme afirmavam nas ações.
Também ficou constatado que em decorrência da multiplicidade de ações (demandas predatórias) que eram por eles protocoladas, passaram a contar com apoio de parentes e pessoas próximas que utilizando os mesmos documentos falsos, passaram a demandar as mesmas empresas judicialmente.
Em outros casos, os autores também ingressaram com ações judiciais patrocinados por advogados, razão pela qual, a investigação tem por objetivo verificar se os advogados tinham conhecimento da fraude, bem a participação de cada um deles no esquema criminoso.
