A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu, nesta quinta-feira (25/1), os holofotes após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal sem autorização judicial por pessoas da agência estatal.
Definida como órgão apartidário e apolítico, com atuação nacional e representações no exterior, a Abin faz parte da Presidência da República, vinculada à Casa Civil. Foi instituída pela Lei Federal nº 9.883/1999 e segue em funcionamento desde 1999.
A principal tarefa da Abin é fornecer ao presidente vigente e ministros informações e análises estratégicas, de caráter “oportuno” e “confiável”, necessárias a processo de decisões. Vale ressaltar que a agência estatal não é responsável pela condução de investigações criminais.
Como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a agência precisa assegurar que o poder Executivo “tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”.
Para cumprir as demandas, os profissionais da agência precisam realizar a análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas:
à proteção das fronteiras nacionais;
à segurança de infraestruturas críticas;
à contraespionagem
ao terrorismo;
à proliferação de armas de destruição de massa;
a políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
à segurança das informações e das comunicações;
à defesa do meio ambiente;
à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados; e
a outros assuntos.
Ou seja, a Abin é o único órgão nacional cujo fim é planejar e executar atividades de inteligência de Estado para subsidiar o processo decisório nacional. De acordo com o governo federal, outras instituições que trabalham com inteligência têm um meio para subsidiar suas específicas atribuições legais.
