O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma nova linha de crédito imobiliário, voltada para a famílias com a renda acima de R$ 12 mil e com valor máximo de financiamento de até R$ 2,25 milhões.
O objetivo da medida, segundo o governo, é destinar mais recursos ao financiamento imobiliário para classe média e viabilizar a construção de mais moradias.
Confira os principais pontos da nova linha:
A nova linha faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e tem juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
Além disso, a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela maior parte dos financiamentos no país, deve voltar a financiar 80% do imóvel. Antes, o máximo a ser financiado era 70%. A modalidade de financiamento disponível é a tabela Sistema de Amortização Constante (SAC), quando as parcelas são maiores no inicio e menores no final, levando em consideração o abatimento dos juros.
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Segundo o governo, as mudanças anunciadas permitirão que sejam financiadas cerca de 80 mil novos imóveis. Além disso, o Palácio do Planalto afirmou que o crédito deve alcançar R$ 111 bilhões no primeiro ano, sendo que R$ 52,4 bilhões devem ser liberados imediatamente.
Uso do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado para financiar imóveis dentro das regras do SFH. O saldo poderá ser utilizado para dar entrada no imóvel, abater as parcelas ou amortizar os valores.
A utilização do FGTS só será possível porque o teto do SFH foi ampliado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Isso porque os imóveis acima do limite anterior só podiam ser comprados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), no qual não é permitido usar o FGTS.
Fase de transição
O modelo apresentado pelo governo terá implementação gradual, mas as mudanças começam a valer já a partir de 2025, tendo plena vigência a partir de 2027.
Antes disso, o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional deve permanecer. Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central (BC) e 15% vão para operações livres. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15%, e os 5% serão aplicados no novo regime.
Após o período de transição, não existirá mais o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos de poupança, como acontece atualmente. Os depósitos compulsórios do BC referentes a esse tipo de aplicação também deixarão de existir.
Em 2027, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e SFI.
Reforma Casa Brasil
Na próxima segunda-feira (20/10), o governo lançará o programa Reforma Casa Brasil, voltado para o fornecimento facilitado para reformas e melhorias nas moradias do país.
Segundo o governo, o programa atenderá famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Para viabilizar a medida, o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda até R$ 9.600.
Além disso, a Caixa disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.
