A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um “guia de transparência ativa” para orientar as fundações de apoio das instituições de ensino superior na publicação de informações sobre o recebimento e uso de emendas parlamentares.
A medida cumpre decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes do fim do prazo. Portaria publicada na edição desta terça-feira (11/2) do Diário Oficial da União formaliza a aprovação do”Guia de Transparência Ativa sobre Emendas Parlamentares alocadas em Fundações de Apoio”.
A norma ainda prevê que a Secretaria de Integridade Pública e a Secretaria Federal de Controle Interno deverão zelar pela manutenção e atualização do material. A portaria é assinada pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
A elaboração do material cumpre determinação de Dino, expedida em janeiro deste ano. O ministro deu 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.
“À vista da autonomia federativa, a referida determinação aplica-se, por simetria, aos Estados, os quais devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas Instituições de Ensino estaduais e suas Fundações de Apoio, no mesmo prazo”, destacou o ministro na decisão.
Recentemente, o Dino tomou uma série de decisões a fim de ampliar a transparência e garantir a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Em agosto do ano passado, Dino chegou a bloquear a execução da fatia do orçamento indicada pelos parlamentares, o que posteriormente foi revertido.
