O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli usou a palavra para complementar o voto dele sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25/6). Na ocasião, ele, em tom de irionia, chamou o colega Alexandre de Moraes de “censor-geral da República”.
“Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, afirmou Toffoli no plenário da corte.
Bem-humorado, Toffoli ainda disse que o ministro Flávio Dino não teria direito a voto, mas faria parte de um movimento para quem não decide e teria direito a “voz”. Dino não se pronunciou no caso porque ocupa a vaga deixada por Rosa Weber, que já apresentou as considerações dela antes de deixar o STF. O processo tramita há mais de 8 anos.
Nesta quarta os ministros do STF decidiram que as pessoas que transportem maconha para consumo próprio não sejam criminalizadas como traficantes. Não há parâmetro em relação à quantidade para isto.
O parâmetro deve ser definido na quarta-feira (25/6) quando deve haver a formulação da tese sobre o caso.
O julgamento do STF foi provocado pelo Recurso Extraordinário nº 635.659. O dispositivo judicial foi feito pela Defensoria Pública em um processo no qual o réu foi condenado por porte de maconha para uso pessoal. O argumento é que o consumo próprio não implica em prejuízo à saúde pública. O questionamento passou pelas instâncias inferiores até chegar à corte suprema do país.
