Com quatro de cinco votos para ser condenada a 10 anos de prisão e consequente perda do mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que seu julgamento seja suspenso. Os advogados da parlamentar usam o mesmo argumento do processo de Alexandre Ramagem (PL-RJ), respaldado pelo artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar.
No caso de Ramagem, a Câmara aprovou a suspensão da ação contra ele por suposto golpe de Estado até o fim do mandato. A alegação foi de que a Câmara ou o Senado podem decidir se a ação continua ou fica suspensa até o final do mandato. No caso de Ramagem, ainda foi ressaltado que o artigo da Constituição prevê que o parlamento pode sustar andamento de ação penal contra parlamentar por crime ocorrido depois de sua diplomação.
O STF rejeitou a decisão e manteve parcialmente a ação penal contra Ramagem. Mesmo com a decisão da Primeira Turma, a defesa de Zambelli, alegou que existe um pedido do PL, datado de 29 de abril, que pede a suspensão do processo nos mesmos termos. Assim, pede:
“Nos do art. art. 53, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, considerando o requerimento apresentado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, para que seja suspenso o andamento da Ação Penal nº 2.428 e considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação à deputada federal Carla Zambelli”, diz a defesa de Zambelli.
Acusação
Zambelli é julgada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é acusada de dois crimes: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso é analisado no plenário virtual da Corte pela Primeira Turma, que tem cinco ministros. Quatro já votaram pela condenação.
Embora haja maioria formada no STF, o julgamento continua. Para encerrá-lo, falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O plenário virtual segue aberto até a próxima sexta-feira (16/5).
Invasão
- Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
- Eles negam as acusações.
Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.
Outro lado
Por meio de nota, a deputada Carla Zambelli manifestou seu inconformismo com o voto de Moraes. E disse que não há provas nos autos para condená-la.
Veja nota na íntegra:
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus, que é soberana, reta e não se deixa corromper. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo extrapola as fronteiras jurídicas e adentra o território perigoso da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
