A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta quarta-feira (5/2), que os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa na folha de pagamento assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso Nacional. A votação da LOA está pendente desde o fim de 2024.
“Enviamos a medida provisória. O aumento vale a partir de 1º de janeiro, mas não podemos pagar o reajuste enquanto não votar a LOA”, revelou a ministra durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Entenda os impasses para a aprovação do Orçamento
- Em 2024, a previsão da cúpula do Congresso, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, e de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, era votar as propostas até o fim do ano, porém, com o pacote de corte de gastos, a votação não foi feita.
- Os projetos do pacote de corte de gastos só foram concluídos no último dia de trabalho do Legislativo de 2024, e a peça orçamentária não foi alterada para prever as mudanças que foram aprovadas nos textos.
- Em dezembro, Lira relatou a interlocutores descontentamento pela votação ficar para este ano, porque, segundo o alagoano, o adiamento prejudicava o próprio Legislativo em relação ao repasse de emendas.
- Com a volta dos trabalhos do Legislativo, parlamentares e o próprio governo querem, primeiro, decidir quem serão os ministros da Esplanada por causa dos recursos de cada pasta.
Segundo Dweck, o Ministério da a Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem feito uma comunicação direta com os servidores para explicar que o governo não consegue pagar o aumento até o Orçamento de 2025 ser aprovado.
LOA de 2025 deve ser votada em março
A estimativa do relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é de que a peça orçamentária seja apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março.
“Se for 10 de março, a nossa expectativa é de que a gente consiga sancionar em 15 de março. E ainda entra na folha de março. Portanto, a gente paga ali em abril”, explicou Dweck.
Nesse cenário, serão pagos os reajustes salariais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Caso não seja sancionada até meados de março, o reajuste será pago na folha de abril, em maio.
Para a ministra da Gestão, a urgência de aprovação de várias medidas enviadas pelo próprio Executivo no fim do ano passado foi um dos fatores que “inviabilizou” a aprovação do Orçamento de 2025 antes do recesso parlamentar.
Ela destacou o esforço do Congresso Nacional para aprovar as medidas, entre elas a emenda constitucional da reforma tributária. “Foi impossível ter a aprovação [da LOA]” nesse cenário. Dweck disse que o Congresso está focado em aprovar a LOA.
“A gente está bastante confiante que 10 de março é uma data muito provável para aprovação”, acrescentou.
Convocação do CNU depende da aprovação do Orçamento
Os resultados do Concurso Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos Concursos”, foram divulgados nessa terça-feira (4/2). O certame ofertou 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
No caso do CNU, a ministra explicou que para convocar as pessoas para tomar posse também é necessário a aprovação da LOA 2025. “O timing, se for 10 de março, não interfere no nosso calendário”, ressaltou ela.
Próximos passos do “Enem dos Concursos”
- Os aprovados terão os dias 4 e 5 de fevereiro para confirmar participação nos cursos de formação.
- A lista definitiva de classificação para todos os cargos e a convocação para matrícula nos cursos de formação será divulgada em 28 de fevereiro.
- Os cursos de formação são uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, com o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública.
- A formação dos novos servidores acontecerá nas modalidades presencial e híbrida.
- Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras.
Dweck informou que o governo deve homologar o Bloco 8 (do nível médio), que não tem curso de formação, nos próximos dias. “Uma vez homologado, a gente chama para tomar posse os servidores. Eles vão começar a ser chamados, provavelmente, no final de março e início de abril. É a nossa expectativa desses servidores”, acrescentou.
“Para os demais blocos, só teremos o resultado final em 28 de fevereiro”, concluiu.
