O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, em audiência na manhã desta quinta-feira (13/3), que as regras de transparência das emendas parlamentares têm avançado de forma concreta, mas ainda estão “longe do ideal”.
Dino é relator de um processo que trata de uma possível omissão da União e dos estados no combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, tema da audiência de conciliação realizada nesta manhã. Antes de abordar o assunto principal, ele comentou sobre outro caso sob sua relatoria, relacionado às emendas parlamentares.
Diante da imprensa e de integrantes da plateia, o ministro ressaltou que a questão das emendas gerou impasses no STF, mas foi destravada após a apresentação de um plano de trabalho para execução. O documento foi aprovado por ele e referendado pelo plenário da Corte na semana passada.
“Assim como ocorreu com o orçamento secreto, houve progressos. Estamos muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, declarou Dino.
Plano de trabalho
O plano foi elaborado conjuntamente pelo governo federal e pelo Congresso Nacional e encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é garantir mais transparência e rastreabilidade na destinação das emendas parlamentares.
Acordado entre o Supremo, o Congresso e o governo federal, o plano foi validado por Dino há duas semanas. A expectativa é de que a medida facilite a aprovação do Orçamento deste ano, ainda pendente no Legislativo. O impasse sobre as emendas vinha travando o andamento da peça orçamentária.
Na ocasião, o ministro destacou que o documento representa um avanço institucional para o país, mas não encerra o debate. “Ele oferece um caminho de aprimoramento institucional, mas não resolve todas as controvérsias naturais sobre o tema”, afirmou.
