O senador Flávio Dino (PSB-MA) deve protocolar, nesta segunda-feira (19/2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da aposentadoria compulsória para militares e juízes que cometeram delitos graves.
Para o parlamentar, a moralidade e a supremacia do interesse público devem alcançar todos os agentes do serviço público, inclusive os que ocupam cargos vitalícios — como os magistrados do Ministério Público.
“Não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa”, afirmou o senador na justificativa do projeto.
“Aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar “aparente quebra” de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”, consta no texto da PEC.
A proposta sugere o fim da transferência de militares dos Estados, do Distrito Federal e territórios para a inatividade como sanção pelo cometimento de infrações disciplinares.
A punição para esses casos, de acordo com o texto, seria a demissão licenciamento ou exclusão. A regra também acabaria com a aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção por cometimento de infração.
Para Dino, a regra atual, que permite o pagamento de aposentadoria para militares e magristrados que cometeram delitos, é um “desvio de finalidade” do benefício.
Projetos de Flávio Dino
Flávio Dino reassumiu o cargo senador no início deste ano após deixar o posto de ministro da Justiça e Segurança. No entanto, Dino deve renunciar ao mandato nesta semana para assumir uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de tomar posse on STF, Dino afirmou que deve apresentar projetos com os seguintes objetivos:
proibir acampamentos em quartéis;
tratar de prisão preventiva e audiências de custódia;
prever a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais;
tratar de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada;
tratar do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários.
