O Distrito Federal oficializou nesta quarta-feira (21/2) a adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O programa tem como objetivo retomar os índices seguros de cobertura vacinal no Brasil por meio de estratégias como ações de conscientização.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça (TJDFT) também firmaram o termo, com a participação do governador Ibaneis Rocha.
“Aqui no DF, nós temos regiões mais carentes onde as pessoas não têm consciência da importância da vacinação. O pacto vem justamente com esse objetivo e é nisso que vamos trabalhar”, afirmou o chefe do Executivo local.
Na capital federal, o pacto deve ajudar a entender e definir melhores metas para o aperfeiçoamento da cobertura vacinal, para que órgãos fiscalizadores da área possam ser mais efetivos.
O Governo do DF (GDF) trabalha pela conscientização da população há alguns anos. No comparativo com 2022, houve aumento de 5 pontos percentuais nas vacinas penta (83,63%), pneumo 10 (88,13%) e a pólio (83,66%). Uma das estratégias na capital é a vacinação extramuros — quando é realizada fora do estabelecimento credenciado.
De acordo com Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do DF, o compromisso firmado representa uma atuação para além das responsabilidades administrativas previstas pelo MPDFT.
“Uma das missões do Ministério Público do DF é atuar junto às políticas públicas. Quando falamos da importância deste ato, não é somente para o Distrito Federal, mas para todo o país, levando o papel do CNMP e do MP para além da atuação correcional, com trabalhos também desta natureza”, defendeu Georges.
Entre as áreas de atuação do pacto, está o amplo diálogo institucional com os atores da saúde pública; divulgação de informações confiáveis; a mobilização estratégica para conscientização a sociedade sobre a importância das vacinas e riscos do retorno de doenças; e campanhas informativas para promover a compreensão dos benefícios e da segurança das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Além do MPDFT e do TJDFT, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aderiram à iniciativa.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do DF, José Cruz Macedo, reforçou a necessidade de ampliar medidas de conscientização entre a população.
“É uma satisfação para o tribunal participar do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A maior importância com esse compromisso é divulgarmos a necessidade da vacina e do compromisso e responsabilidade que os familiares têm com a imunização”, pontuou.
Pacto Nacional
Lançado no dia 30 de novembro de 2022 pela Comissão da Saúde do CNMP, o programa visa incentivar uma atuação coordenada e nacional entre as unidades do Ministério Público espalhadas pelo país e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.
Informações da Agência Brasília
