No Distrito Federal, por decisão da Justiça, é terminantemente proibido o uso de carroças com tração animal. Porém, com pouca fiscalização, a prática continua e a cena de cavalos sendo açoitados com chicotes enquanto puxam um peso incalculado é cena comum nas ruas da capital federal. A cada 19 horas, em média, pelo menos um animal de grande porte vítima de maus-tratos é retirado das vias públicas.
Segundo levantamento da Secretaria de Agricultura, responsável pelo recolhimento dos cavalos, entre 1º de janeiro de 2024 e 3 de abril de 2025, foram apreendidos 575 animais.
Veja:
Em diversos casos, os cavalos sofreram ferimentos horríveis e morreram. Na tentativa de colocar um ponto final na carnificina, o Fórum de Defesa Animal e organizações não-governamentais (ONGs) parceiras ingressaram com um pedido de cumprimento de sentença na Justiça, por meio de uma ação civil pública (ACP) . O pedido será analisado pela Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Caso a solicitação seja acolhida, o DF será obrigado a pagar multa de até R$ 10 milhões.
A Lei 5.756 é de 2016, mas só entrou em vigor em 2018. A legislação proíbe a circulação de veículos de tração animais e de exploração de cavalos para transporte de carga. Segundo o diretor executivo do fórum, Taylison Santos, a lei tem como objetivo proteger os animais do sofrimento e proporcionar condições mais dignas para os trabalhadores, oferecendo alternativas ao trabalho com carroças.
Tuc-tucs
Em 2019, o GDF publicou um decreto para regulamentar a lei. O governo chegou a prometer um programa oferecendo veículos de pequeno porte aos carroceiros, os tuc-tucs. Mas pouco mudou. “O GDF se recusa a cumprir suas obrigações. O governador segue descumprindo a lei e a decisão judicial. Os casos se multiplicam e crueldade ultrapassa os limites da barbárie”, pontuou Taylison.
Além da ação de cumprimento de sentença, protetores de animais começaram uma mobilização por meio das redes sociais para cobrar medidas de proteção a cavalos e novas condições de trabalho para os carroceiros.
O Brasília Ambiental (Ibram) é responsável pela apuração de denúncias de abuso e maus-tratos de animais no DF. Entre 2023 e 2024, foram realizadas aproximadamente 180 ações fiscais. Compete ao órgão a aplicação de multas. Segundo a Seagri, o número de apreensões de animais tem aumentado bastante ao longo dos últimos anos.
A pasta apreendeu 252 animais no ano de 2023; 466 em 2024 e até a presente data, 69 em 2025, e prestou apoio no transporte de 4 animais apreendidos por outros órgãos públicos em 2023; 27 em 2024 e até quinta-feira (3/4), 13, em 2025.
Denúncias
Segundo a secretaria, as denúncias da população são fundamentais para a proteção dos animais. Após os resgate, os bichos são avaliados por médicos veterinários e passam por exames. Aqueles que precisam de atendimento avançado podem ser destinados para hospitais veterinários. Caso não sejam sejam reclamados pelos tutores, são doados.
O Metrópoles entrou em contato com o Palácio do Buriti, a Secretaria do Meio Ambiente e o Serviço de Limpeza Urbana. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
