O Ministério da Fazenda fecha os últimos pontos para entregar ao Congresso Nacional a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. A oposição acredita que o projeto deve ser bem recebido pelos parlamentares, mas destaca que o ponto de debate ficará em torno da compensação.
Entenda
- Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso Nacional a reforma da renda, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
- Segundo o Dieese, a medida beneficiaria mais 10 milhões de brasileiros, dobrando o número de isentos para 20 milhões.
- Para equilibrar a arrecadação, a equipe econômica propõe taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou na quarta-feira (5/2) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar as 25 propostas prioritárias para a área econômica para o biênio 2025-2026. A agenda inclui a reforma da renda.
Depois do encontro, o ministro informou que o governo já tem um plano definido, mas que a divulgação só acontecerá após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Agora, começa uma tramitação formal [no governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida”, disse Fernando Haddad.
Visão do Congresso
O Metrópoles conversou com alguns parlamentares da oposição sobre como eles acreditam que a matéria deverá tramitar no Congresso Nacional. Para eles, a medida será bem recebida, mas destacam a necessidade de compensar a perda arrecadatória sem prejudicar a população.
O limite atual da isenção do Imposto de Renda é de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na tabela atual, 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento. Caso a proposta seja aprovada, esse número dobrará, chegando a 20 milhões de beneficiados.
Os políticos que conversaram com a reportagem destacam que são favoráveis à proposta, mas pontuam a necessidade de compensação arrecadatória, em especial para os municípios.
Uma medida compensatória anunciada pelo governo no ano passado é a criação de uma alíquota progressiva de 10% ao mês para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Um deputado oposicionista argumenta que, para assegurar o equilíbrio fiscal, o governo deveria focar no corte de supersalários, no fim das emendas de comissão e na redução do número de ministérios da gestão Lula. No entanto, ele acredita que o Palácio do Planalto irá optar por um aumento de impostos como medida compensatória.
No que tange às cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação com o projeto de Haddad. Segundo a entidade, a medida irá resultar em uma perda anual de aproximadamente R$ 20 bilhões para os municípios brasileiros.
Conforme as informações da CNM, a perda arrecadatória aconteceria em conta da arrecadação direta, quando as prefeituras recolhem o Imposto de Renda retido na fonte dos salários dos servidores municipais. Já a outra seria por parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado aos municípios.
