A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados diz que os denunciados se utilizaram da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos no pleito de 2022”.
O documento cita os empecilhos impostos pela PRF, sob o comando de Silvinei Vasques, para a participação no pleito de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Entenda
- O grupo de Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
- A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se os 34 denunciados irão ou não se tornar réus.
- A PGR fez uma força-tarefa para analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de uma organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula nas eleições de 2022.
Relembre
A investigação da Polícia Federal apontou que os bloqueios das rodovias, nas eleições de 2022, configuravam crime de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, assim como crimes de “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”.
As ações, realizadas em diferentes estradas à época, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
O então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em agosto de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da investigação contra ele de tentar interferir no resultado do segundo turno das eleições de 2022, a fim de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
Silvinei Vasques ficou preso por um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas teve a preventiva revogada por Moraes. O ministro entendeu que os fatores que determinaram o encarceramento de Silvinei não se encaixavam mais na situação.
