A defesa do hacker Walter Degatti Neto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reconsideração acerca da transferência de Delgatti para a Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, conhecido como presídio dos famosos. Os advogados questionam manifestação da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo contra a mudança de Araraquara por considerar que o órgão usou declaração “distorcida e descontextualizada”.
A manifestação da SAP, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a negativa teve como base depoimento do próprio Delgatti, que ficou conhecido como “o hacker da Vaza Jato”. O hacker declarou à administração penitenciária, acompanhado de uma advogada, que não se sentia inseguro no local onde está atualmente. Disse ainda que não precisa de medida protetiva, pois “não está sofrendo ameaças, sentindo-se seguro”.
A defesa agora alegou que as “declarações prestadas, são tendenciosas e buscam invalidar o conjunto fático narrado no requerimento de remoção. Apresentam-se extremamente concisas e dúbias para comprometer a avaliação da concreta situação carcerária de Walter”, afirmou o advogado que assina a peça, Ariovaldo Moreira.
Assim, ele pede que o hacker seja ouvido novamente na presença dele, não da advogada do sistema penitenciário, “considerando a ambiguidade da declaração firmada por Walter”. Diz ainda que Delgatti sofre com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Pedido de transferência
- Delgatti está detido desde agosto de 2023 em Araraquara, no anexo de detenção provisória. Em 3 de fevereiro, a defesa dele fez um pedido de transferência com a alegação de que o cliente corria risco de vida no presídio no qual está.
- Os advogados alegaram que a “polarização política que temos enfrentado atualmente, enraizada em todos os setores do convívio social, até mesmo núcleos familiares, coloca o hacker de Araraquara, como ficou conhecido, como alvo fácil dentro da prisão”, a alegação ainda cita “sérias e frequentes ameaças” recebidas pelo preso na detenção de Araraquara.
- Porém, o próprio Delgatti disse que está seguro e não quer ser isolado.
- Além das declarações dele, a administração penitenciária considerou que “Walter Delgatti Neto não preenche o perfil da Unidade Prisional pretendida por não ter atuado na administração da justiça criminal, não exercer ou ter exercido função relativa à segurança pública e não ter praticado crime de natureza a ensejar clamor e repúdio público generalizados, veiculados pela mídia, que justificassem sua remoção para essa Unidade Prisional”.
Moraes pediu explicações à SAP
Alexandre de Moraes acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informações sobre a segurança do hacker.
A SAP se pronunciou sobre a viabilidade de transferência do suspeito para a PII de Tremembé.
A administração penitenciária também afirmou a Moraes que, apesar do alegado pela defesa do detido, não há qualquer indício atual de riscos à integridade física de Delgatti no presídio em que está.
