A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) respondeu ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que fossem enviados mais documentos que comprovem o convite oficial do presidente eleito dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, para que Bolsonaro participe da cerimônia de posse, com data prevista para 20 de janeiro.
Na ação, os advogados anexaram o mesmo convite enviado a Eduardo Bolsonaro com o endereço de envio do domínio “t47inaugural.com” traduzido. Eles justificaram que esse é o “endereço oficial pertencente ao Comitê Inaugural Presidencial dos Srs. Donald J. Trump e JD Vance”. Explicaram ainda que, “em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via e-mail”.
O que aconteceu:
- Bolsonaro teve passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe. Por isso, precisa que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, libere o documento para ele viajar. Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
- A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite oficial;
- Moraes contestou o convite enviado pela defesa no pedido de liberação e pediu mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: info@t47inaugural.com e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado;
- Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
O ministro do STF determinou o envio de documento que “efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”. Após a necessária complementação, determinou ainda a abertura de vista imediata à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
Além disso, os advogados ressaltaram que o convite foi datado de 8 de janeiro de 2025 e enviado por “info@t47inaugural.com” ao deputado Eduardo. “Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, alegou a defesa de Bolsonaro.
Dizem ainda que não “não há equívoco quanto a veracidade do e-mail, haja vista que ao acessar a página principal do website https://t47inaugural.com/ é possível aferir a declaração apresentada pelos Srs. Stev Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, corresponsáveis pela Trump Vance Inaugural Committee, Inc., no sentido de possuírem a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração, em 20 de janeiro de 2025, da tomada de posse de Donald John Trump e JD Vance como Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos da América”, explica a defesa.
Sobre o horário e programação do evento a ser realizado, a defesa de Bolsonaro ressaltou estar estipulado que “a cerimônia terá início no dia 18/01/2025 e término em 21/01/2025, com a posse ocorrendo precisamente no dia 20/01/2025”.
