O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.
Moraes determinou, em julho de 2024, que o X fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, responsável por publicação de notícias fraudulentas. A pena diária estipulada foi de R$ 100 mil. O X respondeu com a informação de que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
No entanto, o recurso não foi aceito. Assim, Moraes mandou, em documento assinado em 19 de fevereiro e publicado nesta quinta-feira (20/2), que a empresa X Brasil seja intimada, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura ameaças a ministros do Supremo e fake news e o outro trata de possível financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Rumble e Allan dos Santos
A decisão contra o X, mesmo com o valor calculado desde outubro de 2024, foi publicada um dia depois de o fundador e dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes e dizer que sua rede social não cumprirá as ordens do magistrado brasileiro.
Rumble no Brasil
- A rede social Rumble interrompeu suas atividades no Brasil em 2023, após decisões de Alexandre de Moraes que pediam a remoção de conteúdos da plataforma.
- No início deste ano, a rede social retomou sua operação no Brasil.
- Nesta quarta-feira (19/2), a rede social e uma empresa de Donald Trump entraram com uma ação judicial contra Moraes.
- De acordo com a ação, as decisões de Alexandre de Moraes, que se aplicam contra empresas norte-americanas, violam a liberdade de expressão.
- Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF, assim como a remoção do aplicativo Rumble de lojas virtuais como a Apple Store e a Google Play.
Em vez de cumprir as decisões de Moraes, como a remoção das contas do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos do Rumble, Pavlovski disse que espera encontrar o ministro do STF nos tribunais.
“Oi, Alexandre”, escreveu Pavlovski em uma publicação no X. “A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.”
Desde quando assumiu a presidência em 20 de janeiro, a nova administração de Donald Trump tem sido vista como um trunfo para a oposição brasileira, que enxerga no novo presidente dos EUA uma voz para potencializar retóricas e acusações contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos casos mais recentes desta movimentação aconteceu na última semana, quando apoiadores do ex-presidente denunciado ecoaram uma suposta interferência norte-americana nas últimas eleições presidenciais no Brasil, por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Até o momento, contudo, nenhuma prova concreta sobre a possível interferência da agência humanitária dos EUA no pleito brasileiro foi apresentada.
