Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26/6), a portaria conjunta entre os ministérios das Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional determina os procedimentos para que as prefeituras cadastrem as famílias que tiveram suas casas interditadas de forma definitiva ou destruídas em sua totalidade, no Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio.
O documento define como responsabilidade dos municípios monitorar as áreas desocupadas e impedir a reocupação dos imóveis interditados. As prefeituras terão que comprovar que o solicitante, de fato, perdeu sua casa, por meio de fotos, laudos técnicos, imagens de satélite e relatórios de engenharia.
Após a verificação inicial, o Ministério das Cidades deverá avaliar a renda das famílias inscritas no programa, sendo o R$ R$ 4,4 mil de renda familiar o valor máximo, ou seja, renda nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida.
Apenas após a checagem, a Caixa Federal será autorizada a liberar os recursos para a compra ou construção de imóveis.
R$ 200 mil para compra de casas
O Ministério das Cidades desembolsará até R$ 200 mil para que as famílias comprem o imóvel, podendo esse ser novo ou usado, com registro no cartório e localizado em área não condenada pela Defesa Civil municipal. Outra opção é a construção de novas residências do Minha Casa Minha Vida em áreas urbanas ou rurais.
Atualmente, o governo federal possui verba para a compra de 12 mil imóveis, dez mil em área urbana e dois mil em área rural – no total, cerca de R$ 2,2 bilhões. Apesar disso, essa seria apenas uma estimativa inicial, sendo o valor final a ser desenbolsado superior.
