O ano legislativo começou com questões mal resolvidas entre os poderes da República. Hugo Motta e Davi Alcolumbre chegaram às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, herdando um imbróglio das gestões passadas: o bloqueio das emendas parlamentares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A falta de solução para essa questão está travando o Congresso e deixando o governo Lula em compasso de espera.
Crise das emendas
- A cúpula do Congresso Nacional negocia com STF e governo federal para achar uma solução para o impasse das emendas.
- Outras questões dependem, direta ou indiretamente, do fim do conflito.
- O Parlamento ainda não votou o Orçamento da União para 2025, o que preocupa e obriga o governo a executar apenas 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Também não foram definidos os novos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Com o impasse, os partidos ainda não sabem o quanto cada colegiado terá à disposição. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao deputado federal Danilo Forte (União-CE) um projeto capaz de atender às exigências da Suprema Corte para pôr fim ao embaraço.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar cearense a Motta na última semana, e será discutida no colégio de líderes. A principal mudança é acabar com as emendas de comissão, onde um terço do valor ficaria como emendas designadas pelas Mesas Diretoras das Casas e dois terços caberiam à indicação das bancadas partidárias.
“Ou seja, na proporcionalidade de cada partido, teria um volume de recursos em que a bancada, junto com o seu líder, faria o encaminhamento, aprovaria o texto de para onde essas emendas seriam alocadas e, com isso, poderia inclusive designar recursos para programas de políticas públicas”, explica Forte ao Metrópoles.
“Acho que isso é salutar: dá a rastreabilidade necessária que o Supremo está exigindo, faz o acompanhamento desde a origem da indicação da emenda até o seu destino final e, com isso, quem fizer mal feito, quem desviar o recurso, vai para a Justiça responder aos órgãos de controle e à Justiça”, continua o deputado.
Orçamento para março
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovada no ano passado, ficou para este ano. Protelar essa definição, além de preocupar o governo, acarreta limitações ao Executivo, como a suspensão do pagamento do reajuste já acordado com os servidores federais.
A expectativa é que o projeto de lei que trata do orçamento seja votado em março, depois do Carnaval. A definição, vale lembrar, deve ocorrer após reunião de representantes dos três poderes convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Operação da PF
Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares. A corporação encontrou indícios de que um operador recebia porcentagem para captar os recursos.
Ao todo, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Entre os alvos da operação está o secretário parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Embora a execução das emendas do deputado sejam citadas na investigação, o parlamentar não foi alvo da corporação e lamentou ter o mandato envolvido no caso.
No mesmo dia, Afonso Motta esteve no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para se explicar. Após o encontro, no entanto, o parlamentar afirmou que a conversa se limitou ao episódio, e não teria tratado do potencial do caso para complicar a relação entre os poderes no que se refere à execução de emendas parlamentares.
O caso, entretanto, promete respingar nas tratativas entre os poderes. Flávio Dino, que está na relatoria de ações no STF, proferiu uma série de decisões para garantir transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. Em uma delas, o ministro citou indícios de corrupção em diversos casos e determinou investigação da PF. No mesmo ano, ele bloqueou mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão.
A fim de resolver o impasse, Dino marcou audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro. Estão intimados a comparecer representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Partido Socialismo e Liberdade (partido autor da ação) e Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro ainda oficiou órgãos do Executivo.
O ministro quer que, no encontro, tanto o Legislativo quanto o Executivo respondam questões como qual rito de indicação, aprovação e execução de emendas de comissão, de bancada e “emendas Pix” será adotado no Orçamento de 2025.
