O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou que a autoridade monetária não está autorizada a compartilhar informações que identificam apostadores e bets a partir de dados do Pix. A declaração ocorreu em depoimento à comissão parlamentar de inquérito (CPI) das bets, no Senado Federal, nesta terça-feira (8/4).
Galípolo destacou que é dever do Banco Central manter o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais. “O Banco Central guardará o zelo pelos dados obtidos pela supervisão ou gerados na operação de suas infraestruturas”, afirmou.
O presidente do BC ainda frisou que está legalmente impedido de apresentar dados ou elementos que digam respeito às operações processadas no âmbito do Pix, “incluindo os valores e as partes pagadoras e recebedoras envolvidas nos pagamentos”.
“A manutenção da confiança da população no Pix, principalmente na proteção dos seus dados, é essencial para o bom funcionamento da economia”, completou durante a fala aos senadores.
Aos senadores, Galípolo afirmou que o Banco Central não tem competência para fiscalizar e autuar instituições financeiras por transações com bets ilegais. Segundo ele, o BC fiscaliza instituições de pagamentos com a visão de combate à lavagem de dinheiro, ao terrorismo e financiamento a armas de destruição em massa, entre outros.
“Então, do ponto de vista de entender se tem alguém fazendo, autorizando ou permitindo o pagamento de alguma bet que não está autorizada, a gente não tem esse mandato nem esse escopo de acompanhar isto ou de fazer qualquer tipo de sanção nisto”, destacou.
Convidado e convocada
Galípolo foi ouvido como convidado sobre o tema das apostas. Nesta quinta-feira (10/4), quem irá depor é influenciadora digital Deolane Bezerra, após ser convocada como testemunha pela CPI.
O convite a Galípolo foi feito pelo presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR). No requerimento, o senador destaca que o Banco Central tem papel fundamental em regularizar e fiscalizar o sistema financeiro nacional.
