A Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, expressou frustração com a recente decisão do governo federal de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR), isentando quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Trata-se de uma correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640.
A alteração da tabela foi feita via medida provisória (MP), publicada na terça-feira (7/2). Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata. Para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias.
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, destacou que essa medida representa um “caminho fácil” para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes.
Silva ressaltou que a intenção do governo de isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do mandato, em 2026 — promessa de campanha do presidente Lula (PT) — é “praticamente impossível de ser cumprida com essa abordagem seletiva”.
Silva também criticou a continuidade da isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos, no que classificou como “favorecimento dos mais ricos”.
“Foi decepcionante ao ver que o governo, menos de uma semana após reafirmar essa promessa de campanha, adota uma medida que indica uma renúncia à sua realização”, afirmou ele.
Entenda a correção na tabela do IR
Em 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Porém, em janeiro, o governo definiu um novo salário mínimo de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja, com pagamento a partir de fevereiro. A mudança tornou necessário um novo ajuste na tabela de isenção para garantir o benefício.
Até o ano passado, quando o piso era de R$ 1.320, quem ganhava até dois salários mínimos (R$ 2.640) tinha um desconto de R$ 528 e, na prática, ficava isento. Agora, porém, dois salários mínimos equivalem a R$ 2.824 e essa parcela da população que ganha até dois salários mínimos voltaria a ser tributada.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, explicou o Ministério da Fazenda, em nota.
Segundo a pasta, a isenção afetará 15,8 milhões de brasileiros.
A Fazenda reforça que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a débitos maiores, como previdência e dependentes, não será prejudicado.
