O Congresso Nacional entra na última semana de trabalho antes do recesso legislativo, depois de um semestre em velocidade baixa. Antes das duas semanas de descanso, os parlamentares correm para tocar projetos que andaram a passos lentos nos seis primeiros meses do ano no Legislativo, no chamado “esforço concentrado”.
A Câmara dos Deputados começa a próxima semana com a pauta cheia. Já na segunda-feira (14/7), quase 40 itens estão previstos para serem apreciados em plenário, com previsão de que os projetos sigam como pauta remanescente nos dias seguintes da semana.
Entre as propostas que podem ser votadas em plenário estão, além de requerimentos de urgência:
- a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19);
- a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24);
- a revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19);
- o licenciamento ambiental (PL 2159/21);
- o pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios (PEC 66/23);
- a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21).
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Na terça-feira (15/7), projetos importantes serão votados em comissões da Câmara. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prioritário para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi lido na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi pedido vista. A PEC dos Precatórios, relatada por Baleia Rossi (MDB-SP), também terá o relatório lido em comissão especial na terça.
Está prevista a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) nº 1303/2025, que prevê compensações fiscais apresentadas em meio ao imbróglio sobre o decreto que alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta (16/7), logo pela manhã, a comissão especial sobre a mudança imposto de renda vota o relatório do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ao apresentar o relatório, ele manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e aumentou a faixa de isenção parcial para R$ 7,3 mil.
Também estão previstas as participações de dois ministros em comissões da Câmara: Macaé Evaristo, dos Diretos Humanos, e Camilo Santana, da Educação. Até o momento, a pauta do plenário do Senado Federal ainda não foi divulgada.
