A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º/4), uma proposta que estipula novas regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. O projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi inspirado nos casos recentes de maus-tratos e até mortes de animais durante o transporte aéreo no país.
O texto prevê a incorporação de um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos no Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Se efetivadas, as novas regras vão obrigar que todas as empresas aéreas ofereçam opções de transporte de cães e gatos adequadas ao porte do animal. Elas determinam, ainda, que as empresas publiquem informações atualizadas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e uso de equipamentos adequados para o serviço.
Uma observação importante é que a proposta não interfere no direito garantido aos cães-guia. Nesse caso, conforme lei de 2005, eles seguem podendo voar com os respectivos tutores. E em caso de viagem de longa duração ou com conexões, o texto estipula que as companhias aéreas ofereçam um sistema de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do animal.
Quando o cachorro ou gato for transportado no compartimento de cargas, as empresas deverão obedecer requisitos específicos, a serem definidos pela autoridade de aviação civil. Entre eles, no entanto, serão obrigatórios a oferta de serviço de rastreamento e adoção de parâmetros de conforto e acomodação.
Deveres do tutor
Pelo texto em discussão, os tutores de cães e gatos também terão alguns deveres durante o transporte aéreo. Conforme a proposta, eles ficarão responsáveis pelo comportamento do animal, durante o período em que ele estiver na cabine da aeronave, assim como pelo asseio e limpeza do assento utilizado para transportá-lo.
Além disso, caberá ao tutor ressarcir a empresa aérea ou a terceiros por eventuais danos. O projeto estipula que as obrigações contratuais e as medidas de segurança deverão ser cumpridas de forma integral, atendendo às orientações dos funcionários e das equipes da empresa aérea.
Responsabilidades das companhias aéreas
Em caso de intercorrências operacionais que resultem na mudança de cronograma da viagem ou das condições previstas para o transporte do pet, a companhia aérea deversá se responsabilizar pela garantia do bem-estar do cachorro ou gato.
Isso abre brecha, inclusive, para a responsabilização cível das empresas em caso de eventual dano causado, exceto se a morte ou lesão resultar, exclusivamente, do estado prévio de saúde do animal ou se isso for culpa exclusiva do tutor.
A proposta prevê ainda que as companhias aéreas poderão se recusar a transportar cães e gatos que não apresentarem boas condições de saúde ou em caso de descumprimento das normas sanitárias. Isso não seria compreendido como prática abusiva.
Por outro lado, as companhias poderão decidir pela oferta do serviço, quando o próprio tutor se responsabilizar por qualquer dano ou eventual morte do animal, no decorrer da viagem.
Conciliar bem-estar com padrões operacionais
O texto aprovado pela CMA do Senado determina que as novas regras sejam regulamentadas pela autoridade de aviação civil. É ela que ficará responsável por definir os requisitos de segurança, padrões de acomodação, rastreamento e normas sanitárias.
Além disso, a lei deve permitir que as empresas aéreas estabeleçam horários ou dias específcios para oferecer voos mais adaptados ao transporte de cães e gatos. Em se tratando de voos internacionais, deverão ser observadas as regras dos países de origem ou destino.
A senadora Margareth Buzetti, relatora da proposta, defende que o transporte de animais de estimação deve conciliar o bem-estar dos pets com padrões operacionais e sanitários exigidos pela aviação civil.
“O projeto precisa equilibrar o bem-estar animal com a realidade operacional da aviação civil. Não se trata apenas de criar regras, mas de garantir um transporte seguro, responsável e compatível com os padrões internacionais”, diz ela.
