Com as medidas de aumento das receitas adotadas pela equipe econômica desde de 2023, o governo Lula (PT) tem tido o melhor desempenho arrecadatório em quase 30 anos. Nos cinco primeiros meses de 2023, a arrecadação federal bateu recorde histórico para o período (veja detalhes a seguir). Esse desempenho positivo se deve a uma série de medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Apesar das modificações feitas pelos parlamentares, que, em alguns casos, reduziram o montante previsto para a arrecadação, as medidas têm rendido aos cofres públicos recursos vultosos. Em maio de 2024 — último mês fechado — a arrecadação federal somou R$ 202,9 bilhões, recorde para o mês desde o início da série histórica (iniciada em 1995), segundo balanço da Receita Federal.
No acumulado do ano de 2024 (isto é, de janeiro a maio), a arrecadação somou R$ 1,09 trilhão, em valores não corrigidos pela inflação, e R$ 1,1 trilhão, em valores corrigidos pela variação dos preços. Isso representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,72% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 1,01 trilhão.
No mesmo período do ano passado, a arrecadação federal subiu apenas 1,02% de 2022 para 2023. Em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, houve recuo de quase 12%. De 2020 para 2021, houve recuperação, com a arrecadação subindo 21% de janeiro a maio.
As razões do crescimento na arrecadação federal
De acordo com a Receita, o aumento este ano pode ser explicado por fatores macroeconômicos, como o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, a tributação dos fundos exclusivos (os chamados “offshores“). A calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, por outro lado, representou queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação.
O Fisco indicou, porém, que parte da arrecadação no estado gaúcho perdida em maio pode ser recuperada “após o término do prazo de diferimento”.
Não há projeção mês a mês. A projeção feita ano passado é que se alcance R$ 2,7 trilhões em arrecadação no ano todo. Falta, então, mais da metade.
Meta de déficit zero
Em 2024, é almejada a meta de déficit fiscal zero, para reequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
É registrado déficit (contas no vermelho) quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit (contas no azul).
Em maio, foi registrado déficit primário de R$ 61 bilhões, frente a um déficit de R$ 45 bilhões em maio de 2023 em termos nominais. Com base na série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997, esse é o segundo pior resultado para o mês de maio — ficando atrás apenas de 2020 (rombo de R$ 165,14 bilhões — valor corrigido pela inflação), ano do auge da pandemia da Covid-19.
Novas receitas no radar
Além das medidas já absorvidas e que já estão rendendo frutos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham ainda com outras duas fontes de receitas que podem dar alívio e reforçar os cofres públicos e reduzir o déficit. São elas:
as outorgas para as empresas de quota fixa (as chamadas bets) funcionarem no país;
a taxação de 20% sobre as compras internacionais até US$ 50.
No primeiro caso, o Metrópoles questionou a Fazenda sobre a previsão oficial com as autorizações para empresas que queiram explorar as bets, mas a pasta informou ainda não ter esse cálculo.
Neste ano, serão pagas as outorgas para os pedidos aprovados. À reportagem, a Fazenda informou que, como o primeiro período de apresentação se encerra em 90 dias (contados a partir do fim de maio, ou seja, no fim de agosto), “não é possível agora fazer qualquer previsão”.
Quando a norma foi aprovada, a estimativa era de que seriam arrecadados ao menos R$ 5 bilhões com essas autorizações. Como o mercado regulado só vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025, apenas no próximo ano será possível arrecadar com impostos e destinações sociais.
Já no caso das compras internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e contempla um “jabuti” – a taxa aplicada às compras internacionais de até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, a taxação passará a valer a partir de 1º de agosto.
Os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos; para produtos com preço superior a R$ 50, é feita uma cobrança de 60% sobre o valor da compra.
Saiba como calcular o valor das suas compras.
E o corte de gastos?
O mercado financeiro e parte importante da classe política demandam que o governo agora comece a trabalhar sobre a ótica das despesas, via corte de gastos públicos. Em sinalização a esses agentes, Haddad e Tebet deram declaração à imprensa afirmando que essa agenda ganhou tração.
A declaração foi feita para acalmar os ânimos em um momento em que o dólar alcançou a máxima de R$ 5,43 e a Bolsa de Valores apresenta seguidas quedas. Depois das falas, o dólar recuou para R$ 5,36.
“Nós estamos colocando bastante força nisso, fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que nós tenhamos tranquilidade no ano que vem”, disse o minstro da Fazenda a jornalistas.
Questionado se a agenda de revisão de gastos vai ganhar protagonismo, Haddad respondeu: “Ela [a agenda] está ganhando, ao longo do tempo, tração cada vez maior”.
Apesar dos sinais dados pela ala econômica, o presidente Lula segue dando declarações que desagradam o mercado. Na quinta-feira (27/6), por exemplo, o petista disse que ajuste fiscal em cima da população mais pobre “não vale”.
Na quarta-feira (26/6) em entrevista ao portal Uol, Lula afirmou ainda não saber se “precisa efetivamente cortar” gastos para equilibrar as contas públicas. O petista também negou mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas pensões e aposentadorias, hoje vinculadas ao salário mínimo.
Entre as opções que restam, está a revisão dos cadastros de beneficiários de programas sociais. O próprio Lula defendeu um pente-fino. “Só vai receber o benefício quem tiver direto. Nós estamos fazendo um estudo profundo, em todos os ministérios, todo investimento, estamos fazendo uma operação pente-fino pra saber se tem coisas que você pode parar de fazer. Você não pode gastar dinheiro errado”, afirmou.
