O Partido Liberal (PL) protocolou na segunda-feira (14/4) o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos acusados do 8 de Janeiro depois de semanas de articulação para conseguir as assinaturas para a urgência. A sigla passa agora a tentar manter os apoios, ampliar a margem de adeptos e convencer Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, a pautar a matéria.
A maioria absoluta de deputados como signatários ao requerimento de urgência não garante a tramitação, mas cumpre exigência regimental. Sobre a mesa de Hugo Motta, acumulam-se pedidos do mesmo tipo, a mairia como herança de outras legislaturas. Levantamento do Metrópoles, com base em dados da Câmara dos Deputados, encontrou 1.077 requerimentos de urgência aguardando encaminhamento*.
Protocolar o requerimento de urgência é apenas a etapa inicial para acelerar a tramitação do projeto. Assim, os deputados ainda aguardam um gesto de Motta para pautar o requerimento. Caso seja pautado, a urgência também terá que ter 257 votos favoráveis. Só após isso, o mérito passará a tramitar em regime de urgência, ou seja, sem necessidade de passar por comissões na Câmara dos Deputados.
O que é o PL da Anistia
- O PL da Anistia é um dos principais focos da direita conservadora no Congresso Nacional na atualidade. Já a esquerda resiste em discutir o tema.
- A proposta tem como objetivo anistiar todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode estar entre os beneficiados se o projeto for aprovado. Ele é réu no STF por supostamente incitar os atos. Ele, porém, nega querer ser anistiado e defende a própria inocência.
Dificuldades pelo caminho
Garantido o apoio da maioria absoluta, neste momento, a principal dificuldade é convencer o presidente da Câmara dos Deputados a encampar a matéria.
Motta vai levar o tema para discussão dos líderes partidários na próxima reunião do grupo, depois do feriado de páscoa.
O paraibano, entretanto, indicou não estar disposto a assumir o desgaste de dar o pontapé na tramitação da matéria. Entram no cálculo as possíveis dificuldades que o projeto enfrentaria no Senado e uma eventual declaração de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Motta também tem trabalhado junto à Corte e ao governo Lula em busca de medidas alternativas ao projeto. Uma das discussões se dá em torno da dosimetria das penas, por exemplo.
A estratégia do PL para tentar protocolar revelou dificuldades na garantia de apoios. Antes de buscar as assinaturas, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantia um apoio de mais de 300 deputados à anistia aos acusados do 8 de Janeiro. Entretanto, a matéria chegou, com dificuldade, a 264 apoios.
Sóstenes protocolou o requerimento no momento em que o governo Lula iniciava uma ofensiva para fazer deputados retirarem assinaturas. O líder do PL evitou que uma eventual debandada de apoio inviabilizasse que o pedido de urgência fosse protocolado.
O PL apostou em uma obstrução ao plenário e às comissões para tentar pressionar Hugo Motta a pautar a anistia. Entretanto, ao enfrentar dificuldades na articulação, a sigla não conseguiu paralisar os trabalhos, como havia se comprometido.
*Levantamento do Metrópoles utiliza dados de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados protocoladas entre 2010 e 2025. Foram considerados apenas requerimentos embasados no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara e que se encontram com os seguintes status: pronto para pauta, aguardando encaminhamento, aguardando despacho do presidente da Câmara e aguardando deliberação.
