O Senado se prepara para votar neste semestre o projeto de regulamentação de jogos de azar e abertura de cassinos no Brasil. Segundo interlocutores, há acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com promessa de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo e o Congresso enxergam na pauta uma oportunidade de arrecadação de R$ 22 bilhões anuais em impostos. O projeto já foi aprovado na Câmara, e o governo Lula se esforça para mantê-lo do jeito que está. Essa também é a ideia do relator, o senador Irajá (PSD-TO).
Ao deixar uma reunião dos Brics na última segunda-feira (12/5), o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), reafirmou que o governo defende a proposta e que evitará mudanças no texto aprovado na Câmara. O titular da pasta entendeu que o projeto pode atrair turistas ao Brasil, ao mesmo tempo em que limita a abertura de cassinos e empresas do tipo.
“É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, disse Celso Sabino.
34 resorts com cassinos
Caso o projeto seja aprovado e sancionado nos moldes atuais, 34 resorts com cassinos integrados poderão funcionar no Brasil. As licenças ocorreriam através do pagamento de outorgas. Já os cassinos em embarcações estariam limitados a 10 em todo o país.
A proposta que será analisada pelo Senado também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos. Bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho também se tornaria legal, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.
O projeto também proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix, para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Um novo imposto seria cobrado das empresas de 17% sobre a receita bruta.
A proposta também já prevê como a arrecadação será dividida entre entes federativos, a fim de diminuir resistência de parlamentares. Apesar disso, o relator Irajá compartilhou com aliados que a bancada evangélica do Senado continua irredutível e votará contrária ao texto.
Aliados do senador calculam que o projeto tem os 41 votos necessários para aprovação, mas só querem colocá-lo em pauta quando consolidarem 50 apoios ao texto. Eles querem uma margem de segurança contra eventuais mudanças de última hora.
