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sexta-feira, 14 março, 2025
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    Colégio militar do DF altera edital e deixa de limitar vagas para PCDs

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    O Colégio Militar Dom Pedro (CMDP) II voltou atrás e retificou o edital de acesso à instituição de ensino que limitava a participação de candidatos com deficiência. O caso, divulgado pelo Metrópoles, ganhou repercussão após o Movimento do Orgulho Autista Brasil (Moab) e famílias interessadas em matricular crianças de até 4 anos na escola denunciarem a situação.

    A versão original do documento estabelecia que, para o ano letivo de 2025, das 57 vagas para o turno matutino, três se destinariam a pessoas com deficiência (PCDs); para o turno da tarde, de 114, seis seriam para crianças atípicas.

    As matrículas do cadastro reserva também ficaram limitadas, e PCDs deveriam concorrer exclusivamente nas modalidades reservadas a candidatos com algum tipo de deficiência. Caso as famílias tentassem inscrever crianças na categoria geral, elas seriam automaticamente desclassificadas do certame.

    Confira o edital após as mudanças:

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    Após denúncias, Colégio Militar Dom Pedro II retificou edital de seleção para alunos de até 4 anos

    Reprodução / Retificação de edital

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    Versão original limitava participação de crianças com deficiência

    Reprodução / Retificação de edital

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    Famílias de crianças atípicas ficaram revoltadas com limitação em edital

    Reprodução / Retificação de edital

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    Texto original estava em desacordo com legislação brasileira

    Cumprimento da lei

    Parentes de crianças com deficiência que tentavam uma vaga no colégio gerido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) comemoraram a retificação. “Vencemos uma batalha. E essa vitória não é exclusiva de uma pessoa, mas de toda a comunidade, principalmente a de famílias atípicas, que foram totalmente excluídas do processo de entrada na escola devido a um edital capacitista”, afirmou uma mãe.

    “Agora, podemos finalmente ter um edital justo, dentro dos regramentos da lei. Meu filho é só uma criança. Mas, um dia, terá orgulho da mãe que luta pelos direitos dele. Esse é meu papel. Estamos muito felizes com a conquista dessa retificação do edital”, completou a entrevistada, que pediu para não ter o nome divulgado, por medo de represálias.

    Também feliz e emocionada com a vitória, outra mãe declarou: “[A alteração gerou] uma certeza de que as famílias de PCDs não estão desamparadas e podem ter esperança por um futuro em que os filhos não serão reconhecidos por dificuldades, mas por potencialidades”.

    Para Edilson Barbosa, advogado e diretor-presidente do Moab, o episódio reforçou a importância da denúncia de descumprimentos da legislação. “Prova que as famílias e os autistas não podem ficar calados diante de violações de direitos. A escola está de parabéns. Temos muitas leis, mas as pessoas tendem a não cumpri-las. E, quando as famílias foram atrás, brigaram e reivindicaram, conseguiram provar que o colégio estava errado”, finalizou.

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