O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, suspendeu a compra de 50 iPhones 16 Pro Max que seriam destinados ao uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O custo total da compra está estimado em R$ 573.399,50, com cada aparelho saindo por aproximadamente R$ 11.467,99.
“De início, determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E, antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra”, afirmou o corregedor do CNJ.
Mauro Campbell explicou que, “em nota oficial, o Tribunal esclareceu que os aparelhos são essenciais para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”. Diante dessas informações foi determinada a abertura de um pedido de providências para averiguar a real necessidade da aquisição dos aparelhos para o desempenho das funções dos desembargadores. Enquanto a apuração ocorre, o edital fica suspenso.
Edital
- O edital prevê que os 50 aparelhos sejam adquiridos por meio de um Pregão Eletrônico, com critério de menor preço. Caso a compra seja concretizada, os dispositivos devem ser entregues na sede do TJMA, em São Luís, em até 45 dias após a emissão da ordem de compra.
- O documento estabeleceu que os smartphones precisam atender a critérios técnicos específicos, incluindo tela de 6,9 polegadas, câmeras de até 48 MP, 8GB de RAM e 256GB de armazenamento. Além disso, exige que a fornecedora tenha um programa de reciclagem dos aparelhos e acessórios, seguindo normas ambientais.
- A aquisição, segundo documento, seria financiada com recursos da Diretoria de Informática do Tribunal, dentro da dotação orçamentária prevista para a modernização do Judiciário.
- Após repercussão da compra, o CNJ abriu procedimento de apuração. Agora, suspendeu o processo até que esclarecimentos sejam prestados.
Justificativa do TJMA
Diante das críticas e questionamentos sobre a necessidade de um modelo de alto custo, o TJMA divulgou em sua página um esclarecimento afirmando que a licitação não significa compra imediata e apenas assegura a possibilidade de aquisição futura caso haja necessidade.
O tribunal argumenta que a escolha do iPhone 16 Pro Max foi baseada em critérios técnicos, citando a necessidade de um dispositivo que seja compatível com os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe); garanta mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados atuem de qualquer lugar com segurança; ofereça desempenho avançado para videoconferências e transmissões ao vivo de audiências e sessões híbridas; tenha maior durabilidade e segurança para dados sensíveis do Judiciário.
Além disso, o tribunal ressaltou que os aparelhos poderão ser usados pelas assessorias de comunicação para filmagens e coberturas institucionais, uma vez que, segundo o TJMA, os servidores atualmente utilizam seus celulares pessoais para essa finalidade.
O órgão reforçou que a licitação segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula contratações públicas, e que os valores estão previstos no orçamento do Fundo do Judiciário (FERJ), sem impacto adicional às contas públicas.
