A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma mensagem em que critica a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, além das mudanças que foram feitas recentemente pelo Senado na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o comunicado, “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”. O pronunciamento inclui mensagem do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao qual a conferência faz parte, e que repudiou as aprovações.
De acordo com as entidades, as propostas em análise e já aprovadas no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”. Em outro trecho do comunicado, elas questionam: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
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Dificuldade de responsabilização
- Na terça-feira (16/9), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. Pelo texto, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado — em votação secreta.
- O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial.
- Na prática, condenados por crimes graves poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas.
- Segundo a CNBB, o texto “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves.”
A conferência dos bispos menciona que a democracia se fortalece quando a população participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes.
Os bispos também destacam a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social.
Outro projeto citado pela CNBB e alvo de críticas trata do novo Código Eleitoral, também discutido no Senado e propõe alterações que afetam a Ficha Limpa.
