Passada a reunião de junho do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta quarta-feira (26/6) para definir os moldes da meta de inflação, tema central para a política monetária.
As reuniões do CMN de junho são historicamente dedicadas ao anúncio das metas de inflação dos três anos seguintes — no caso, de 2025, 2026 e 2027. Neste ano, a reunião ganha importância adicional porque deverá ser formalizada a mudança do regime de metas de inflação, do ano-calendário para contínua (veja detalhes sobre isso mais abaixo). Essa mudança foi anunciada em junho do ano passado, mas ainda não foi oficializada.
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. O governo, portanto, tem maioria. A mudança do regime é apoiada pelos três.
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Ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Edu Andrade/Ascom MF
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Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e o ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Roberto Campos Neto e Fernando Haddad
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O debate sobre as metas de inflação tem ganhado contornos adicionais porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado o atual patamar, o que gera ruídos no mercado financeiro.
Desde 2023, o petista vem questionando se é necessária uma meta de inflação de 3%, que é o centro estipulado pelo CMN para os anos de 2024, 2025 e 2026. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%.
As críticas de Lula se devem ao fato de que metas mais baixas tendem a exigir juros em um patamar mais elevado, dado que o principal instrumento utilizado para controle da inflação é a taxa básica de juros (Selic), fixada a cada 45 dias nas reuniões do Copom.
“É a primeira vez que o governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse Haddad no início de junho. “Pela primeira vez na história, porque é muito fácil definir meta para o governo seguinte. O mais difícil é quando você define uma meta para você.”
Os cerca de 150 analistas do mercado financeiro consultados semanalmente em pesquisa realizada pelo Banco Central, o Relatório Focus, esperam que a inflação termine este ano em 3,98%, ou seja, dentro do intervalo permitido.
No modelo atual (ano-calendário), a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro de cada ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a meta seja estourada, o presidente do BC precisa enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões para o descumprimento.
Em vez dos 12 meses, de janeiro a dezembro, será trabalhado um horizonte mais longo, possivelmente de 24 meses, considerando a alta de preços acumulada.
Um decreto a ser assinado pelo presidente da República ainda precisa ser publicado para estabelecer como funcionará a meta contínua e disciplinar os detalhes do novo regime, incluindo as possíveis penalidades.
O mercado espera que esse decreto saia logo para garantir estabilidade, tendo em vista que o mandato do atual presidente do BC, Campos Neto, termina em dezembro deste ano e caberá a Lula a indicação do sucessor. Além disso, a partir de 2025, o governo petista terá maioria entre os nove diretores da autoridade monetária.
O tema da meta de inflação é crucial para a discussão sobre a taxa de juros. Na última reunião, da semana passada, o Copom interrompeu o ciclo de cortes da Selic. Segundo a ata, que apresenta um relato da reunião, a piora na expectativa de inflação foi crucial para manter os juros no atual patamar, de 10,5% ao ano.
Um evento relevante como o do CMN nesta semana pode, em alguma medida, trazer incertezas adicionais à política monetária. Mas, se tudo correr como o esperado, a reunião tem potencial para convencer os agentes de que governo e Banco Central estão comprometidos com o controle da inflação.
