A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar, nesta quarta-feira (2/4), a apreciação do novo Código Eleitoral. O colegiado optou por fazer três audiências públicas para debater temas relacionados ao projeto de lei complementar (PLP) nº 112/2021.
O extenso texto, relatado pelo senador Marcelo Castro, do MDB-PI (foto em destaque), visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.
Os senadores concordaram em fazer três audiências públicas nas próximas terças-feiras, com dois temas por dia. Dessa forma, a leitura do relatório e a votação do projeto poderão ser feitas em maio.
O código relatado por Castro versa sobre diferentes pontos relacionados ao pleito, entre eles: direitos fundamentais dos eleitores, regras para partidos políticos, organização e fiscalização dos pleitos, regras do sistema eleitoral, critérios para inelegibilidade, financiamento de campanhas e crimes eleitorais.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021. Entre as principais novidades, está a reserva de vagas para mulheres eleitas. O texto propõe 20% das vagas das duas Casas nos próximos 20 anos para se alcançar a paridade de gênero no Congresso Nacional.
Já sobre os casos de inelegibilidade, o projeto altera o prazo para, no máximo, oito anos. “Para tal, como regra, o marco inicial da contagem do prazo previsto na proposição é da decisão sancionadora, enquanto no texto hoje vigente é, em regra, o final do cumprimento da respectiva pena ou da legislatura ou mandato”, prevê o relatório.
