O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comemorou, nesta quinta-feira (3/4), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano apresentado pelo estado fluminense para redução da letalidade policial. A Suprema Corte homologou parcialmente a proposta apresentada pelo estado do Rio no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, intitulada ADPF das Favelas.
Castro destacou que a decisão dá “um caminho muito, muito interessante para a segurança pública, a colocação de câmeras, um reconhecimento que o Rio já vem colocando… mais de 15 mil câmeras já colocadas nos policiais, já começamos a implantação das câmeras nas viaturas”.
“A decisão mostra que o Rio está no caminho certo. Por óbvio, cobra que a gente melhore, esse não é um problema nosso, ter que melhorar, quanto mais melhorar, melhor”, celebrou o governador do Rio de Janeiro.
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB em novembro de 2019. Nela, o partido questiona decretos estaduais que regulamentam a política de segurança do Rio de Janeiro. A proposta pede o reconhecimento de supostas violações dos direitos humanos cometidos pelos agentes da segurança durante operações nas favelas, além da implementação de medidas para reduzir a letalidade dessas ações.
Na decisão desta quinta, os ministros do STF estabeleceram que o Rio de Janeiro deverá melhorar o plano para diminuir a letalidade policial e elaborar uma proposta para retomada de territórios atualmente controlados por organizações criminosas, como milícias e tráfico de drogas.
O STF ainda autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar crimes, interestaduais e internacionais, envolvendo organizações criminosas que atuam nos estados brasileiros e também fora do país. A medida permite, por exemplo, a abertura de inquérito federal em diferentes unidades da federação para investigar a participação de membros do crime organizado do Rio de Janeiro.
Castro reforçou a necessidade da integração de diferentes órgãos para atuar no combate ao crime organizado que atua no Rio de Janeiro. Além da PF, ele cita também o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Acho que agora é preparar um plano com inteligência, chamar a Polícia Federal, chamar aqueles que cuidam de fronteiras, os que trabalham com a questão da lavagem de dinheiro, o Coaf, para a gente conseguir diminuir o poderio financeiro bélico dessas facções criminosas e depois aí se fazer esse processo de retomada, sendo uma retomada onde a comunidade seja ajudada e não fique na linha de frente de tiro”, enfatizou o governador fluminense.
Para os ministros do STF, o Rio de Janeiro apresentou melhorias significativas no plano para reduzir a letalidade desde o início da tramitação do caso na Corte.
