O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se afastou do mandato. Na sua página na Câmara, consta que o parlamentar “não está em exercício”. Ele anunciou na última terça-feira (18/3) que deixaria o cargo temporariamente para ficar nos Estados Unidos, para fazer campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele pediu licença por 122 dias, sendo dois para tratamento de saúde e 120 para tratar “de interesse particular”, a contar desta quinta-feira (20/3). Caso pedisse menos que 121, o suplente não poderia assumir sua vaga. Mas, caso pedisse mais de 120 para motivo de interesse particular, Eduardo Bolsonaro correra o risco de perder o mandato.
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Ao todo, o deputado tem 23,53% de ausências não justificadas em sessões deliberativas com ordem do dia iniciada na Câmara em 2025. Ele registrou presença em 13 das 17 sessões. O anúncio de que ficaria nos EUA foi feito no dia 18/3. Como parlamentar, ele tem direito a passaporte diplomático.
A situação de Eduardo Bolsonaro foi questionada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) mais cedo. Ao parlamentar, a Secretaria Geral da Mesa afirmou que o filho do ex-presidente ainda não oficializou o pedido de afastamento até então. Foi informado que ele esteve em missão oficial até 24/2 e depois fez comunicado oficial ao presidente da Casa, Hugo Motta, avisando de que estaria fora do território nacional até o dia 18/3.
O aviso é um requerimento exigido pelo Regimento Interno da Câmara. O Artigo 228 determina: “Para afastar-se do território nacional, o deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”.
