A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das maiores prioridades da gestão do petista para este ano.
A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos. A isenção valerá a partir de 2026. O relator do texto, 0 ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a redução parcial do IR. De acordo com o relator, 500 mil pessoas vão ser beneficiados com essa ampliação. No projeto original, a modulação beneficiava quem ganha até R$ 7 mil.
Agora, o texto seguirá para o plenário da Câmara. A previsão é de que a votação seja realizada em agosto, logo depois do recesso parlamentar informal da Casa. Se for aprovado, o projeto segue para o Senado Federal.
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Taxação dos “super-ricos”
Lira manteve no seu relatório a taxação para os chamados “super-ricos”, mas com alterações. A proposta aprovada prevê uma taxação linear de até 10% para quem ganhava a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos). Em relação a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota máxima também ficou em 10%, como propunha o governo.
A exceção está no trecho que trata dos 10% de alíquota aplicados a dividendos enviados ao exterior. Ficarão de fora dessa alíquota os seguintes casos:
- quando remetidos para governos estrangeiros;
- desde que haja reciprocidade de tratamento;
- envio a fundos soberanos;
- e envio a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
No relatório final apresentado nesta quarta, ficou estabelecido que lucros e dividendos cuja distribuição tenha ocorrido até 31 de dezembro 2025 não estarão sujeitos à tributação mínima do Imposto de Renda.
Neutralidade fiscal e compensações
O texto aprovado prevê neutralidade fiscal, ou seja, não contém medidas arrecadatórias que poderiam ajudar o governo na meta de melhorar as contas públicas.
Lira explicou na semana passada que aumentou a redução parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350 como forma de equilibrar o aumento de arrecadação que o governo terá com a taxação dos mais ricos.
O relator ainda incluiu a obrigação de o governo federal compensar eventuais perdas de estados e municípios que eventualmente percam arrecadação por causa da medida.
A compensação deve vir do eventual excesso de arrecadação com a reforma do IR. Se houver ainda mais sobra, o excedente será direcionado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto implementado pela reforma tributária.
