A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) nº 5.665/2023, que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
O Plano Nacional de Educação completou 10 anos em 2024, com apenas duas das 20 metas cumpridas e uma que poderá ser alcançada até o fim do ano. A proposta é um planejamento decenal com estratégias para política educacional.
A proposta que visa prorrogar o PNE é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, com a aprovação na Câmara dos Deputados, vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Tem que ser um compromisso de governo. Eu subscrevo que seja 31 de dezembro de 2025, mas que deixemos claro nessa ata que todos estamos comprometidos a conhecer o relatório do Inep para avaliar as metas e diretrizes do atual plano, na inexistência de um novo plano”, enfatizou a senadora quando o texto foi aprovado na Comissão de Educação do Senado. O PNE tinha validade até 25 de junho de 2024.
Uma das diretrizes do plano é a erradicação do analfabetismo, a valorização dos profissionais de educação e a universalização do atendimento escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados o Novo Plano Nacional de Educação, com 18 objetivos e 58 indicadores, com ênfase nos recursos humanos na educação infantil e na profissional.
O texto também estabelece metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola.
