A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/10), um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) n° 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o texto não chegará a tempo no Senado antes da medida perder a validade, às 23h59.
O placar de 251 a 193 para adiar a votação.
A medida representa uma das maiores derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. Após o Congresso derrubar, em junho, o decreto que elevava o IOF, o Executivo enviou uma nova proposta para compensar a perda de arrecadação.
A MP foi aprovada na comissão especial no fim da tarde de terça-feira (7/10), com um resultado apertado: 13 votos a favor e 12 contrários.
A previsão de arrecadação, que era de R$ 20 bilhões em 2026, cairia para cerca de R$ 17 bilhões.
O governo queria taxar em 18% a receita de jogos, mas o relator Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a alíquota de 12%, reduzindo a arrecadação prevista em R$ 1,7 bi em 2026. O Executivo também queria cobrar 5% de IR sobre LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures a partir de 2026, mas a comissão manteve isenção total, reduzindo a arrecadação em R$ 2,6 bi.
Agora, o Ministério da Fazenda precisará refazer os cálculos para compensar o recuo sobre a alta do IOF.
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Governo tenta articular
Lula chegou a convocar uma reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (PT), de Relações Institucionais, Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, bem como os líderes do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE), para traçar uma estratégia para aprovar o texto, mas não obteve êxito.
Pouco antes da votação, o União Brasil, o PP e o PSD anunciaram a orientação contrária a medida.
Por parte do União, o líder, Pedro Lucas Fernandes (MA), deu a declaração depois que a legenda informou a suspensão cautelar do ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), por ele se recusar a deixar a Esplanada.
Sabino é deputado federal licenciado e faz parte do trio que foi exonerado para votar a favor do texto, junto a Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos, e André Fufuca (PP), do Esporte.
Tarcísio é criticado
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular com caciques do Centrão a derrubada da MP.
Ao Metrópoles, o deputado afirmou que houve “quebra de acordo”, e disse que o boicote é uma antecipação da disputa eleitoral de 2026.
“Quebra de acordo. A disputa não é mais técnica, é eleitoral. Nesse jogo entrou Tarcísio, [e os respectivos presidentes do PP e União Brasil] Ciro Nogueira e Antônio Rueda. Estão querendo prejudicar o governo pela campanha de 2026”, afirmou Zarattini.
Após a publicação da reportagem, Tarcísio rebateu: “Estou totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo. Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no estado, e essa questão cabe ao Congresso”. Nos bastidores, porém, deputados citam que o governador tem ligado para parlamentares em busca de votos contrários à MP.
Entenda
- A Medida Provisória (MP) integra um conjunto de ações do Ministério da Fazenda para compensar a desistência do aumento do IOF.
- No final de maio, a equipe econômica do governo Lula divulgou um plano de ajuste fiscal para cobrir um déficit de R$ 51,7 bilhões nas contas públicas deste ano. Entre as propostas estava a elevação do IOF, que geraria R$ 20,5 bilhões em arrecadação.
- A ideia de aumentar o imposto gerou forte rejeição no mercado e no Congresso, forçando o governo a recuar logo após o anúncio.
- O ministro Fernando Haddad se reuniu com líderes do Congresso e presidentes de partidos para negociar uma solução, resultando na proposta de uma nova MP.
- Essa MP trouxe medidas alternativas, como o aumento de tributos sobre empresas de apostas, fintechs e juros sobre capital próprio, para equilibrar as contas.
- Em meio a tensões com o governo, o Congresso derrubou o decreto que elevava o IOF. O governo, então, levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente o decreto, assegurando a arrecadação prevista na MP editada em junho.
- Agora, a Câmara enterra a MP e o governo busca alternativas.
