O cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que teve extradição negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou à Corte informações que comprovam vínculos ao Brasil, visando conseguir que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar.
Vasilev enviou ao STF o endereço residencial, documento que comprovam união estável com a esposa e documentos dos filhos.
Moraes decidiu na última terça-feira (15/4) suspender o processo de extradição de Vasilev, que foi solicitado pela Espanha. A medida foi motivada pela recusa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, contrariando, segundo Moraes, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
A suspensão foi fundamentada no entendimento de que, em casos de extradição, é necessário que os países envolvidos respeitem o princípio da reciprocidade. Isso significa que um Estado só está obrigado a atender um pedido de extradição de outro país se este também cumpre pedidos semelhantes. Como a Espanha recusou o envio de Eustáquio, Moraes entendeu que o Brasil não está obrigado a seguir com o pedido espanhol.
O processo contra Vasilev envolve um caso de tráfico de drogas. De acordo com informações da Interpol, em outubro de 2022 ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona. A droga deveria ser entregue a outro suspeito, que foi preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil em fevereiro de 2025 e interrogado no mês seguinte.
Na decisão, Moraes cita o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que determina que ambos os países se comprometem, de forma mútua, a entregar pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as regras do tratado e as legislações locais.
Enquanto isso, Vasilev terá a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em emergências médicas, e será monitorado continuamente. O descumprimento dessas condições poderá levá-lo de volta à prisão comum.
