A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que sejam concedidos 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe. A diferença é que os advogados querem que a petição seja analisada pelo plenário da Suprema Corte.
O agravo foi protocolado na noite desta segunda-feira (24/2) e tem como base a solicitação de acesso às provas utilizadas na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela PGR. Anteriormente, o próprio Moraes já havia negado pedido semelhante.
“Conforme as próximas páginas narrarão, a defesa tem encontrado barreiras não só contrárias às garantias constitucionais, à lei e à jurisprudência há muito já pacificada por essa C. Corte, mas especialmente empecilhos que traduzem verdadeira traição à própria história e tradição desse E. Tribunal Constitucional”, sustentaram os advogados de Bolsonaro na peça judicial.
Em um documento de 31 páginas, a defesa solicita a íntegra das provas, além do acesso a mídias de duas petições. Os advogados também pedem que a PF seja intimada a fornecer informações que não foram disponibilizadas ao longo da investigação.
Outros pedidos apresentados incluem a concessão dos 83 dias sob o argumento de que há depoimentos de Mauro Cid e petições citadas na denúncia da PGR que só foram disponibilizados após a apresentação do material pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além disso, os advogados defendem que Bolsonaro só se manifeste no processo após a defesa de seu ex-ajudante de ordens apresentar sua manifestação.
15 dias
Anteriormente, o próprio Moraes rejeitou o pedido e estabeleceu prazo de 15 dias para a resposta de Bolsonaro no processo em que ele é denunciado. O ex-presidente foi intimado pessoalmente, na última semana, na sede do Partido Liberal.
Na ocasião, quando o primeiro pedido foi apresentado, os advogados do ex-presidente disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também solicitaram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.
Caso o pedido seja recusado, o ex-presidente prosseguirá com o prazo anteriormente estabelecido, conforme prevê a Lei 8.038/1990, que regula o trâmite de processos penais no Supremo.
