A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em duas sessões, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas do chamado Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do antigo governo.
Além de Bolsonaro, o grupo é composto por ex-ministros e militares das Forças Armadas. Caso a denúncia seja aceita, nas três sessões — duas marcadas para 9h30 e 14h desta terça-feira (25/3), além de uma sessão extraordinária às 9h30, de quarta (26/3) — os acusados passam a responder criminalmente como réus.
Denúncia
- O STF julgará ação contra o chamado Núcleo 1 da denúncia da PGR. Esse núcleo inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.
- Os ministros a julgar são: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Eles vão analisar se aceitam ou não as acusações.
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os integrantes do Núcleo 1
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a denúncia da PGR, adotou um tom de ruptura com a democracia desde 2021, ao atacar as instituições e questionar reiteradamente o sistema eleitoral. A acusação aponta que ele editou a versão final do decreto do golpe, que chegou a ser apresentada aos comandantes das Forças Armadas.
O documento previa a decretação do estado de defesa, que daria a Bolsonaro poderes ampliados, além da criação de uma comissão de regularidade eleitoral, responsável por revisar o resultado das eleições. Segundo a denúncia, o decreto foi elaborado para pressionar os comandantes militares a aderirem ao plano golpista — versão confirmada pelo ex-comandante do Exército, Freire Gomes.
Walter Braga Netto
Preso desde dezembro de 2023, o general da reserva Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Ele comandou a Casa Civil, entre 2020 e 2021, e o Ministério da Defesa, entre 2021 e 2022.
Braga Netto ganhou notoriedade ao chefiar a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, no governo de Michel Temer (MDB). Nascido em 1957, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em 1975, na mesma turma de Luiz Eduardo Ramos, também ex-ministro de Bolsonaro.
Anderson Torres
Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal antes de ser nomeado ministro da Justiça, em março de 2021. Ele era próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Torres foi preso em 14 de janeiro de 2023 sob suspeita de omissão nos atos de 8 de janeiro, permanecendo detido por quase quatro meses. Atualmente, cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais. Em buscas na casa dele, a PF encontrou uma minuta de decreto que previa a anulação do resultado das eleições de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira
General do Exército e ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira foi denunciado pela PGR por endossar críticas ao sistema eleitoral, estimular uma tentativa de golpe e apresentar uma versão do chamado “decreto golpista” aos comandantes das Forças Armadas.
Em sua defesa, ele alegou ao STF que não houve tentativa de golpe, pois Lula ainda não havia assumido o poder.
Augusto Heleno
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno também está na lista de denunciados. Segundo a PGR, em sua casa foram encontradas anotações que indicam planejamento para fabricar um discurso de descrédito às urnas eletrônicas.
A denúncia aponta que Heleno participou de uma reunião, em 2022, cujo objetivo era propor uma tentativa de golpe aos comandantes das Forças Armadas.
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é peça-chave nas investigações da PF. Por meio da apreensão de seus celulares e de sua delação premiada, a polícia conseguiu avançar na apuração sobre a tentativa de golpe.
De acordo com a PGR, apesar de atuar como porta-voz do ex-presidente, Cid fazia parte do núcleo central da articulação golpista, transmitindo orientações aos demais envolvidos.
Alexandre Ramagem
Deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi denunciado por elaborar um documento com diretrizes para Bolsonaro se manter no poder.
A PF encontrou anotações em que ele relata a criação de um grupo técnico para desacreditar as urnas eletrônicas, além de argumentos usados para embasar discursos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Para a PGR, essas anotações demonstram que Ramagem atuou diretamente na tentativa de golpe.
Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos era próximo de Bolsonaro e defensor de uma intervenção militar.
Segundo a delação de Mauro Cid, Garnier afirmou que a Marinha estava pronta para agir e aguardava apenas a ordem do então presidente.
Todos são denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Acompanhe ao vivo sessão que pode tornar réus Bolsonaro e aliados
Denúncia da PGR
Apesar de haver a análise da denúncia da PGR, ainda não se trata do julgamento de mérito da questão. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser presos.
Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação.
Se o colegiado entender que sim, existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir disso, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas. Somente depois de toda a instrução, ocorre o julgamento dos fatos.
