A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A partir de agora, a manifestação segue para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Depois, segue para a análise da Primeira Turma da Corte. O colegiado analisará se recebe a denúncia contra Bolsonaro. Se isso ocorrer, eles viram réus e uma ação penal será aberta.
Denúncia
- A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
- Bolsonaro está entre os que incitaram o golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
- Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
- “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
- A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.
Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.
Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.
A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.
Se a turma aceitar a denúncia e tornar réu Bolsonaro e os outros acusados, serão abertas ações penais contra eles. Dentro das ações, será aberta a fase de instrução, quando ouvem-se testemunhas e se colhem provas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.
Minuta do golpe
Segundo as investigações da PF, Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.
O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.
Em uma das mensagens enviadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro ao general Freire Gomes, afirma-se que o então presidente estaria sofrendo “pressões para tomar uma medida mais pesada”, com o uso de forças, por parte de “deputados”.
Assassinato de Lula e Moraes
Dentro das investigações, na Operação Contragolpe, a PF identificou ainda um grupo de militares, chamados “kids pretos”, que planejavam matar Lula, Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Denúncia
O inquérito da PF chegou à PGR no dia 27 de novembro de 2024, após despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Ao juntar todas as peças anexadas ao relatório final da PF, o inquérito chegou com mais de 30 volumes à PGR e milhares de páginas. Diante da magnitude do caso, fruto de uma investigação que durou quase dois anos e que identificou a atuação de seis núcleos diferentes no suposto plano de golpe, a denúncia dos indiciados ao STF ocorreu.
Gonet, inclusive, cancelou as férias para se debruçar sobre o caso. O PGR não aderiu ao recesso de fim de ano e trabalhou em dezembro e janeiro.
Agora, o caso chega ao STF, e a denúncia será analisada. Se a Corte aceitar, os denunciados viram réus e serão abertas ações penais contra eles. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai abrir a instrução, ouvir testemunhas, réus, colher provas. Quando essas etapas forem concluídas, o caso vai a julgamento.
