O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que há possibilidade de ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou “insegurança jurídica” no país.
Em entrevista à rede AuriVerde, Bolsonaro comentou uma reportagem publicada no Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, sobre o envio, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a necessidade de prisão preventiva.
“Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria […] A possibilidade [de ser preso] existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica. Estou com várias cartas que chegam de presos políticos. Cada um tem um drama”, declarou Bolsonaro.
Segundo a coluna, Moraes assinou o despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-presidente, solicitando que a PGR avalie se sua prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Prisões preventivas são decretadas pela Justiça antes do julgamento do réu e têm duração indeterminada.
O ministro quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Além disso, o ministro determinou que a PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não se manifestou no processo.
Réu
Com o aceite da denúncia por tentativa de golpe e outros crimes, a partir de agora, Bolsonaro e seus aliados— militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Crimes imputados contra Bolsonaro e mais 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
