Lançado há alguns dias, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por enquanto só mostra uma solicitação de operação no mercado brasileiro das apostas de quota fixa, da Kaizen Gaming Brasil Ltda., que opera a marca Betano. Essa foi a primeira solicitação feita em 2024, há cerca de um mês, em 26 de maio.
Isso ocorre porque a lista do Sigap será atualizada apenas quando as solicitações estiverem concluídas, isto é, com entrega de toda a documentação requerida pelo governo federal. “Só contam os pedidos que foram finalizados, não os que ainda estão inserindo documentos”, esclareceu o Ministério da Fazenda, que abriga a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
É nesse sistema onde será feita a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado. É também ele que permitirá aos cidadãos a consulta das solicitações de empresas e verificação de autorização de operadores de apostas de quota fixa.
Mais de 130 empresas manifestaram interesse
Em manifestação prévia de interesse, no fim do ano passado, mais de 130 empresas demonstraram intenção de atuar no mercado brasileiro. Essas empresas teriam prioridade no processo de análise, mas elas não receberam nenhuma garantia de aprovação de seus pedidos nem firmaram nenhum compromisso de que vão apresentá-los.
“Por outro lado, várias empresas tradicionais no mercado internacional não aplicaram para esta lista, mas já procuraram a Secretaria de Prêmios e Apostas para dizer que possuem interesse no mercado brasileiro. Por isso, é difícil estimar quantas empresas das que entraram na lista prévia vão apresentar pedido e é igualmente difícil estimar os pedidos entre as que não entraram”, informou a Fazenda.
O processo de solicitação de autorização é contínuo, isto é, nunca será interrompido. As empresas que apresentarem um pedido com a documentação necessária em 90 dias (contados a partir do fim de maio, ou seja, no fim de agosto) terão a garantia de poder receber uma resposta até o fim de dezembro de 2024.
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025, com destinação de impostos e destinações sociais. Este ano, as empresas precisarão pagar as outorgas.
