O Banco Central (BC) abriu nesta sexta-feira (19/9) uma consulta pública sobre a regulamentação de serviços de pagamento internacional, conhecido como eFX. De acordo com o BC, o objetivo da consulta é buscar também subsídios sobre a possibilidade de prestações desse tipo de serviço.
Segundo a autoridade monetária, o serviço deverá ser oferecido apenas por instituições autorizadas previamente. “Haverá regra de transição para prestadores de eFX ainda não autorizados que, para continuar operando, deverão solicitar autorização para funcionamento como instituição de pagamento em prazo a ser definido pelo BC”, afirmou a instituição.
Além disso, as instituições autorizadas deverão informar previamente sua intenção de prestar o serviço e reportar mensalmente ao BCB informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador de transferências internacionais.
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O BC afirma ainda que haverá obrigatoriedade da conta de depósito exclusiva. “Os reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário por meio de conta de depósito de titularidade do prestador de eFX, destinada exclusivamente à prestação do serviço”, explica o banco.
Outro ponto presente na consulta pública é a ampliação do escopo do eFX, segundo o BC, a ideia é que o serviço viabilize transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitados a US$ 1o mil por transação.
A proposta do BC prevê ainda que nas operações de pagamentos internacionais voltadas a transferências e a investimentos será exigida a informação do valor efetivo total (VET), que representa o custo total para o cliente da operação de câmbio em reais por unidade de moeda estrangeira.
A minuta da resolução e os modelos de prestação de informações estão disponíveis no site do BC e nesta plataforma e as contribuições podem ser enviadas até o dia 02 de novembro.
