Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para te acesso à delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, os advogados do ex-presidente recorreram ao colegiado no STF para tentar acessar o conteúdo da coloboração. Bolsonaro depõe à Polícia Federal nesta quinta-feira (22/2) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro alega ter pedido acesso a “dois elementos fundamentais que serviram de arrimo para a decisão que determinou a autuação da Pet nº 12.100/DF (investigação da tentativa de golpe) : as mídias obtidas nos celulares apreendidos; e a colaboração premiada do Ten. Cel. Mauro Cid”. E diz que a negativa a tais elementos impossibilita “o exercício pleno da ampla defesa”.
Moraes deu acesso à defesa a quase todos os elementos do processo. Deixando de fora apenas os que estão com diligências em andamento e o acordo de delação premiada. Em pedido da defesa para que Bolsonaro prestasse depoimento de forma remota e com aviso de que o cliente ficaria em silêncio em caso de não ter acesso aos elementos, Moraes advertiu os advogados e frisou que existe súmula do STF que não permite o compartilhamento desses dados.
“A defesa tem conhecimento da Súmula Vinculante 14 do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento marcado pela Polícia Federal para dia 22 de fevereiro próximo”, disse
No novo recurso, agora ao colegiado, os advogados dizem que a liberação do acesso “é também forma de garantir a paridade de armas no procedimento investigativo”.
Depoimento
O ex-presidente tem depoimento marcado à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22/2), dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado. Ele ficará em silêncio, adiantou sua defesa.
A PF intimou Bolsonaro e aliados no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.
Valdemar chegou a ser preso após a polícia encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes.
Operação
Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do exercício de funções públicas.
Além de Valdemar, único com liberdade provisória, foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
