A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (16/7), uma pauta-bomba que prevê até R$ 30 bilhões de crédito subsidiado para o agronegócio com verbas do Fundo Social, que vêm da exploração do petróleo.
A votação se deu depois de duas derrotas no mesmo dia para os parlamentares: a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou de forma parcial o decreto do governo Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de 513 para 531 deputados.
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A proposta prevê o uso do fundo de verbas do pré-sal para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural, de débitos não rurais decorrentes de empréstimos utilizados para amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025 por eventos climáticos adversos.
A votação contou com 343 votos favoráveis contra 93 contrários. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.
A sessão dessa quarta foi tumultuada e longa, por ser a última antes do recesso parlamentar informal. Além do tumulto por causa da pauta extensa, houve diversas manifestações de parlamentares contra as decisões do Judiciário e do Executivo que trouxeram um revés para o Legislativo. A sessão só encerrou na madrugada desta quinta-feira (17/7).
Em dado momento, depois das duas medidas de derrota ao Congresso se tornarem conhecidas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário da Câmara e foi ao plenário do Senado para conversar com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Líder do governo reclamou da pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou da votação do tema com críticas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e ao relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS).
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, deputados e deputadas. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada. Aonde é que nós vamos chegar”, declarou o líder do governo, que alegou que o governo estava negociando o texto, mas que isso foi rompido com a votação da matéria.
Guimarães falou também que a medida era um “liberou geral” e que o texto não era correto para quem prega “responsabilidade fiscal”.
“Isso é um “liberou geral” para uma renegociação. O produtor não precisa ser inadimplente. Qualquer um pode se dirigir a uma entidade bancária para fazer essa renegociação. Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, argumentou.
Depois, o deputado do Ceará amenizou o tom e disse que suas críticas e disse que o governo estava se posicionando contra pela “má conduta” do relator.
“Quero dizer que nós estamos votando contra pela falta de cumprimento da palavra do relator, coisa que eu não vejo no deputado Lupion [presidente da FPA], no deputado Alceu, parlamentares que sempre honraram suas palavras nas negociações conosco”, explicou.
