O Movimento Desonera Brasil, que representa 17 setores da economia, se manifestou contrário ao Projeto de Lei (PL) 493/2024, de autoria do governo federal, que propõe a reoneração da folha de pagamento a partir de 2024. O fim da desoneração havia sido proposto via Medida Provisória, mas o governo recuou diante das pressões dos setores afetados e agora tenta de novo o movimento, mas via Projeto de Lei com urgência constitucional, que tem rito mais rápido no Congresso.
Em nota, o movimento argumenta que o Congresso Nacional promulgou, de forma democrática, a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha para 17 setores da economia. Esse texto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governo federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade, por meio do PL 493/2024”, argmenta o Movimento Desonera Brasil.
O movimento alega que sempre manteve diálogo sobre a desoneração da folha, mas nunca foi procurado pelo Executivo para discussão do PL protocolado nessa quarta-feira (28/2) na Câmara dos Deputados.
O presidente Lula fechou um acordo político para retirar o trecho da reoneração da Medida Provisória 1202 e apresentou o PL em regime de urgência. Dessa forma, caso não seja discutido, o texto poderá congelar a tramitação do Congresso Nacional.
O movimento alega que a desoneração é uma medida importante para o crescimento do país, levando em consideração o aumento de empregos gerados nos últimos anos. Segundo os setores da economia, a reoneração iria prejudicar o mercado de trabalho.
“O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas”, argumenta o Movimento Desonera Brasil.
O texto é assinado por associações que representam os 17 setores:
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de
Tecnologia da Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) e de Tecnologias Digitais
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de
Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
