Após derrubada de veto, Haddad propõe reoneração gradual da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28/12), que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento. Isso funcionaria como compensação à derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia.

“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita análise setor por setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, ficará abaixo disso em alguns casos. Não volta necessariamente ao patamar original”, explicou o ministro em coletiva de imprensa realizada na sede do ministério, em Brasília.

Segundo ele, haverá um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer testar. Trata-se de uma hipótese desenvolvida pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que prepara a outra fase da reforma, sobre a renda.

“É a ideia de você isentar de pagamento da cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade”, revelou o ministro. A isenção vai ser aplicada a todo trabalhador celetista.

Haddad diz que é um teste do que ele entende como “caminho interessante” para empregabilidade, principalmente da população mais pobre. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu o ministro.

A desoneração será compensada por mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído na pandemia e que foi prorrogado. “São R$ 6 bilhões que se compensam”, explicou Haddad. “O Perse é uma medida e a desoneração é outra, elas se compensam.”

“A ideia é que ele [o programa Perse] seja extinto, mas de uma maneira progressiva”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “O Perse é um programa muito amplo para um setor que voltou muito forte depois da pandemia e se tornou insustentável para o orçamento público”, completou o secretário.

Além dessas medidas, haverá uma terceira, que limita a 30% (parâmetro médio) a compensação de tributos anuais por empresas. Só valores acima de R$ 10 milhões estarão sujeitos a essa regra. Segundo Haddad, trata-se de uma medida preventiva para que a Receita Federal não seja surpreendida no ano que vem.

A reoneração gradual da folha e as demais medidas serão enviadas ao Congresso sob a forma de medida provisória (MP). De acordo com o ministro, o texto já está validado pela Fazenda e pela Casa Civil e deverá sair em breve, dependendo da assinatura do presidente da República.

Haddad “derrotado” no Congresso

O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano e prorrogou o benefício para empresas de diversos setores até dezembro de 2027.

No entanto, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade da proposta e a pedido da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.

Neste mês de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. Nesta quinta, a lei foi publicada com assinatura do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula não assina, e Congresso promulga desoneração e Marco Temporal

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários.

Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

Se buscava aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.